MPF abre procedimento para investigar retirada de outdoor contra Bolsonaro pelo Dnit

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para investigar a derrubada de um outdoor instalado às margens da BR 405, em Pau dos Ferros (RN).

O painel publicitário trazia críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro - que visitou obras na região nesta quinta-feira, 24 -, e teria sido derrubado na véspera por uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN).

Pelas informações que provocaram a abertura do procedimento, a derrubada ocorreu por parte de técnicos do departamento que, para isso, se deslocaram de Natal até Pau dos Ferros, uma distância de aproximadamente 400 km.

Em uma das reportagens publicadas na imprensa, foi apresentado um suposto ofício da superintendência regional do Dnit no RN, datado de 23 de junho, ordenando a retirada de “peças de publicidade fixadas, sem prévia autorização, na faixa de domínio da Rodovia BR-405”, especificamente entre os quilômetros 149 e 157.

No despacho de instauração do procedimento no MPF tem que “não há explicação sobre as razões para a escolha do trecho em referência, com exclusão de outras áreas de faixa de domínio da BR-405 no Rio Grande do Norte que podem conter publicidades também supostamente irregulares”.

Ainda chamou a atenção do Ministério Público Federal, o fato de o pedido incluído no ofício ter sido cumprido na mesma data de sua emissão e de outro outdoor, a aproximadamente 50 metros do que foi derrubado – e que traz mensagem de apoio ao presidente da República – supostamente ter sido mantido no local.

O procedimento investigará a ocorrência, ou não, de atos que configurem o crime de prevaricação, previsto em artigo do Código Penal, ou ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública.

Um ofício será encaminhado ao Dnit, requisitando informações como as razões para a escolha do trecho da BR 405 e da data; os motivos pelos quais a fiscalização não teria abrangido toda a extensão da faixa de domínio da rodovia; o porquê da possível urgência na realização da fiscalização, ou se já estava incluída em algum cronograma previamente organizado; além de esclarecimento sobre quantos e quais agentes públicos ou contratados atuaram na fiscalização, incluindo os custos correspondentes.

O MPF vai requerer também a relação dos painéis de publicidade removidos e dos que permaneceram no local, com a íntegra dos procedimentos de “aplicação de multas ou outras sanções (no caso dos painéis irregulares) e dos procedimentos de concessão de autorizações (no caso dos painéis regulares) eventualmente instaurados”.