Tributação e Procuradoria Geral da República firmaram parceria para investigar fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no RN

A secretaria estadual de Tributação (SET-RN) vai começar a operar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para averiguar crimes contra a ordem tributária e indícios de crimes de lavagem de dinheiro.

A operação faz parte de um acordo de cooperação técnica, celebrado entre a secretaria e a Procuradoria Geral da República (PGR), que desenvolveu o sistema. A parceria foi firmada há dois meses e começa a ser operacionalizada.

Com isso, auditores fiscais do Rio Grande do Norte terão acesso, em casos autorizados pela justiça, às movimentações bancárias de empresas instaladas no estado, assim como dos sócios envolvidos ou de pessoas ou empresas ligadas indiretamente ao procedimento de fiscalização.

Na prática, esse sistema é uma ferramenta que facilita a análise do tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, com a finalidade de dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam, no caso do fisco estadual, a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados, conforme permite a legislação.

O Simba será operacionalizado pela Coordenadoria de Fiscalização da SET-RN (Cofis), com o apoio da Coordenadoria de Informática (Codin). O banco de dados ficará hospedado na secretaria de Tributação, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observando a legislação tributária.