RN tem política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys
julho 06, 2021A governadora Fátima Bezerra sancionou lei que estabelece no Rio Grande do Norte a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, e de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho.
Entre as medidas que a administração pública estadual poderá adotar como incentivo à segurança para os mototaxistas e motoboys, tem:
Campanha educativa de prevenção à acidentes de trânsito envolvendo motociclistas;
Programa de acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes no trabalho;
Programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais;
Incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, com a finalidade de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.
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