Projeto de deputada do RN que suspendia despejos durante pandemia foi vetado por Bolsonaro
agosto 05, 2021 |
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O projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado suspendia despejos em razão da pandemia.
A proposta previa a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou área produtiva até 31 de dezembro deste ano.
A medida não valia para ocupações após 31 de março de 2021.
Na justificativa para o veto tem que a proposta “contraria o interesse público”. Diz ainda que o conteúdo da proposta poderia “consolidar ocupações existentes”; “danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros-contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo”; “danos ambientais graves poderiam ser cometidos no período de vigência da propositura”.
Deputados e senadores ainda deverão analisar o veto, e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.
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