Novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados com previsão de quarentena para juízes e policiais

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira, 16, a votação do novo Código Eleitoral. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Na principal votação desta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições.

Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos.

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A emenda aprovada nesta quarta-feira, prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. A norma também valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.

Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.

Mas, até as eleições de 2026 vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.