Senado: regras eleitorais está na pauta desta quarta-feira
setembro 22, 2021Na pauta do Senado desta quarta-feira, 22, tem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove modificações na legislação eleitoral. A sessão deliberativa será semipresencial, com previsão de início às 16h.
Relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), a matéria prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se o partido concordar com a saída. Hoje, em qualquer hipótese, eles perdem o mandato, exceto se houver justa causa prevista em lei.
A relatora suprimiu grande parte da proposta dos deputados. Sobre a organização dos partidos políticos, por exemplo, o projeto original retomava a possibilidade da formação de coligações em eleições proporcionais, hoje permitidas apenas para as eleições majoritárias.
A senadora Simone retirou esse item, argumentando que ele distorce o voto do eleitor, violando o direito ao voto direto, cláusula da Constituição que não pode ser mudada (cláusula pétrea).
Com informações da Agência Senado
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