Ministério Público recomenda que prefeitura de Carnaubais anule atos de licitação para aquisição de combustível

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, recomendou a prefeita de Carnaubais, Marineide Marinho Pereira Diniz, que no prazo de até dez dias, torne nula a adjudicação e a homologação da empresa Posto S B Carnaubais Ltda, vencedora do lote 01 do pregão eletrônico para fornecimento de combustível.

A recomendação diz ainda para que a prefeita Marineide Diniz anule a ata de registro de preço relativa ao pregão, que torne nulo eventual contrato já assinado com a empresa e que suspenda todo e qualquer pagamento que tenha se iniciado em razão da contratação desta mesma empresa para o fornecimento de combustível.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades no pregão eletrônico para o fornecimento de combustíveis, no valor de R$ 3.033.860,000.

Na análise de documentos ficou constatado que a empresa vencedora do lote 01, a Posto S B Carnaubais Ltda, constituída em 28 de janeiro de 2021, possui como responsável legal a pessoa de Maria Gabrielly Niatilly de Souza Guedes, e que tem como endereço a Praça Santa Luzia, nº 100, Centro.

Acontece que nesse mesmo endereço já existe outro posto de combustível, o Posto Diniz, razão social F.G Comércio Varejista Ltda, constituído em 24 de julho de 1997, com situação cadastral ativa perante a Receita Federal, e que tem como sócios Dinarte Vieira Diniz e Marineide Marinho Pereira Diniz, atual prefeita do município.

Para o Ministério Público, mesmo que haja eventual contrato de arrendamento do posto F.G Comércio Varejista Ltda, ele se configuraria em burla à proibição de a administração contratar com pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário a chefe do poder executivo e seu esposo.