Governo do RN sofre bloqueio no valor de R$ 1,5 milhão
novembro 03, 2021
O estado do RN sofrerá um bloqueio no valor de R$ 1.505.231,61 nas suas contas, conforme determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).Parceiro anunciante
O montante deve ser destinado para garantir o fornecimento de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para o público infanto juvenil pelo Sistema Único de Saúde (SUS/RN).
A nova decisão busca dar efetividade à sentença homologatória de acordo judicial feito anteriormente e descumprido, uma vez que o estado deixou de fornecer os referidos exames. Por isso, o MPRN moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial para que o estado tome providências e complemente o pagamento das produções de exames já realizados (no valor de R$ 47.231,61). E ainda, custeie seis meses de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes (perfazendo um total de R$ 1.458,00).
Na decisão, a justiça também determinou a realização de uma audiência, conforme requerimento feito pelo MPRN, a ser realizada por meio de videoconferência, no dia 24 de novembro. O objetivo é definir as tratativas no tocante à distribuição dos exames, já com o valor bloqueado.
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