Prefeitura retoma imóvel doado a empresa no Distrito Industrial
novembro 06, 2021A prefeitura de Mossoró publicou decreto na edição desta sexta-feira do Jornal Oficial do Município (JOM), formalizando a reversão de doação de imóvel à empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.
A justificativa para a decisão tomada é pelo descumprimento da finalidade da doação.
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