Governo do RN propõe reajuste do piso do magistério de forma parcelada ao longo do ano
fevereiro 04, 2022A proposta inicial do Governo do RN para os professores da rede estadual de ensino prevê reajuste do piso do magistério 2022 de forma parcelada ao longo do ano.
Pela proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março. Já os 20,24% restantes, o governo Fátima Bezerra buscará as condições para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano.
E mais: o governo estadual não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.
Não foi apresentada ainda uma proposta formal/oficial para o Sinte/RN. O secretário de Educação se comprometeu a encaminhar a proposta documentada até o final da tarde desta sexta-feira, 4.
Para o Sinte/RN, a proposta é insuficiente. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o governo a cumprir o reajuste integral do piso, independente do período.
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