TSE desaprova prestação de contas do PSL e legenda terá de devolver R$ 970 mil
abril 13, 2022O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira, 12, a prestação de contas do diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2016.
Por maioria de votos, o colegiado determinou à legenda a devolução ao erário do valor de R$ 970.946,81 por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
Também ficou constatada falhas na aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
O ministro Edson Fachin constatou as seguintes irregularidades: recebimento de recursos de origem não identificada; insuficiência de documentação comprobatória; e desvios no uso de recursos do fundo para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos.
O relator ressaltou que despesas sem apresentação de documentos comprobatórios e documentos ilegíveis maculam a regularidade dos gastos efetivados e impossibilitam a fiscalização das movimentações financeiras. No caso julgado, as irregularidades detectadas nas contas da sigla totalizaram 14,33% do total de recursos do fundo repassados ao partido em 2016.
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