Câmara dos Deputados aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

maio 26, 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis.

O texto será enviado ao Senado.


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