Ministério Público recomenda ao governo Fátima Bezerra a suspensão imediata de plano de implantação do Museu da Rampa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos secretários estaduais Getúlio Marques da Nóbrega (Educação) e Ana Maria da Costa (Turismo), que suspendam imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira para implantação do Museu da Rampa.

A recomendação determina ainda que seja interrompido qualquer pagamento à entidade contratada no prazo de 48 horas; que seja feita a rescisão do acordo de cooperação, e que seja deflagrada um certame público e impessoal para a formulação de um Plano Museológico respeitante da legislação e sua implementação, para o Museu da Rampa, com ampla possibilidade de participação de todo e qualquer interessado do setor cultural do Estado e do país, em respeito ao princípio da impessoalidade.

As considerações para a emissão da recomendação são extensas e se encontram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), a partir da página 27. (AQUI)

Foi concedido o prazo de 10 dias para que as autoridades recomendadas informem ao Ministério Público as medidas que adotaram. Também foi concedido o prazo de 30 dias, após terminado o primeiro prazo, para apresentação de cronograma para deflagração de certame público para a formulação de um Plano Museológico para o Complexo Cultural da Rampa.