TCU aprova processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo
janeiro 18, 2023Hoje, 18, o Tribunal de Conta da União aprovou parecer do ministro relator Aroldo Cedraz, recomendando a continuidade da licitação da concessão do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante (RN).
Aroldo Cedraz entendeu que o processo está maduro para a deflagração da licitação, deliberando por comunicar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que não há impedimento para a publicação do edital de licitação.
O ministro relator entendeu necessário que, antes de se iniciar a execução do novo contrato de concessão a ser firmado, sejam enviados os cálculos da indenização dos bens reversíveis não amortizados ao TCU, para avaliação dos números.
Na próxima semana, a governadora Fátima Bezerra terá agenda em Brasília com o ministro de Portos e Aeroportos, Marcio França, para definir os próximos passos a serem seguidos.
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