Ministério Público recomenda que prefeito de Assú disponibilize informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais
fevereiro 03, 2023O Ministério Público do Rio Grande do Norte MPRN), através da a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú (RN), emitiu recomendação ao prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, que disponibilize mensalmente no Portal da Transparência, em local de fácil acesso e visualização no sistema informatizado, dividido por meses e anos, as informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais.
As informações devem ser dos veículos de propriedade do município e os locados, colocando o tipo do veículo, placa e a quilometragem registrada (hodômetro).
Recomenda ainda a promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo que não seja permitido o abastecimento de veículo particular ou de veículo oficial, próprio ou locado, que não esteja servindo a interesse público.
Diz ainda a recomendação que não se permita o abastecimento de veículo cujo hodômetro esteja quebrado ou não efetue o devido registro de quilometragem percorrida.
Alerta ainda que a recomendação “não possui a força vinculante e a obrigatoriedade própria das decisões judiciais”, mas, que o não atendimento poderá ocasionar a responsabilização do gestor pela prática de ato de improbidade administrativa, além de eventual infração penal; e o ajuizamento de Ação Civil Pública.
6 Comentários
Farra com o dinheiro público é notório, aí tem bestas que se ilude com calçamento e festas
ResponderExcluirO pau q mais tem é alguns carros da saúde indo pegar e deixar funcionário em casa no panon.
ResponderExcluirOlhe aí a conta chegando !! Rsrs
ResponderExcluirSe tem recomendação é pq a gestão Gustavo Soares não estar sendo transparente.
ResponderExcluirPratica normal de funcionários deixarem filhos na escola e esposas no trabalho no carro do poder publico. Não a gasolina que chegue.
ResponderExcluirMP público quer que a Prefeitura mais transparente do RN seja ainda mais transparente. Normal, o prefeito não deve nada, então tenho certeza que as recomendações serão logo atendidas.
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