Um vereador e dois ex-vereadores foram condenados por desvio de mais de R$ 3 milhões de legislativo municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois ex-vereadores e um vereador de Natal, uma contadora e de empresários pelo desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Natal.

Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela justiça estadual em três ações penais, valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.

Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Foram condenados o ex-vereador Dinarte Torres Cruz a 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa, inicialmente em regime fechado; o ex-vereador Franklin Capistrano, a pena de 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado; e o vereador Francisco de Assis, que recebeu a condenação de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado.

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