Vara do Trabalho de Assú define pagamento de R$ 2,3 milhões a setenta trabalhadores

Uma conciliação realizada na Vara do Trabalho de Assú acertou a base para o pagamento de R$ 2.328.784,25, referentes a setenta trabalhadores da Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda.

De início, serão liberados R$ 921.135,08, valor já a disposição do juízo, a serem pagos em partes iguais aos trabalhadores. Essa quantia corresponde ao recebimento inicial do valor arrecadado com a venda de bens penhorados, que resultou num montante final de R$ 2.534.000,00

À medida que forem liberados mais pagamentos dos bens, vendidos em parcelas mensais, será feito o pagamento do restante do débito.

Os trabalhadores, no caso, fazem parte de vários processos, unificados pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, titular da Vara de Assú, após a empresa ser condenada à revelia por não comparecer às audiências na Vara.

A audiência de conciliação com os advogados das partes, para definir o pagamento dos débitos, foi determinada pela juíza após a venda dos bens em leilão.

A Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. encerrou as suas atividades e não pagou as verbas rescisórias dos empregados; não deu baixa nas respectivas CTPS; não forneceu a chave de conectividade para saque do FGTS ou guia para habilitação no programa seguro-desemprego.

De acordo com a juíza Maria Rita, a conciliação foi muito boa “porque foi um ajuste consensual, agradando a todo mundo”. Ela disse que o resultado foi graças à ação eficiente da Justiça do Trabalho, que identificou “os bens da empresa, transformando-os rapidamente em penhora e conseguindo vendê-los em leilão”.