Dnit notifica empresa de energia eólica para pagar débito pela ocupação de faixa de domínio da BR 304/RN

junho 23, 2023

Fonte: DOU
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (Dnit) notificou a empresa Ventos de Santa Tereza 10 Energias Renováveis S/A, responsável pela ocupação na faixa de domínio da BR 304/RN, por travessia de rede elétrica no Km 187, para cumprir o pagamento de parcela prevista em Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU).

A empresa terá o prazo de 30 dias corridos para a regularização do débito ou apresentar defesa e/ou justificativa. A não quitação do valor previsto na permissão, ensejará em inscrição da permissionária no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin).





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