Justiça Federal do RN libera associação para cultivo da Cannabis para tratamentos de saúde
junho 21, 2023Decisão proferida pelo juiz federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, autorizou a Vital - Associação de Promoção à Medicina a efetuar o cultivo da planta Cannabis e a produção do óleo terapêutico dela advindo exclusivamente para fins medicinais.
O magistrado determinou ainda que a Vital se submeta ao registro e controle administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nos autos a associação informou que possui 106 pacientes cadastrados, a maioria com diagnóstico de Alzheimer, diabetes, fibromialgia, Parkinson e neoplasia.
O juiz chamou atenção ainda para o alto custo para aquisição de produtos à base de Cannabis no exterior, o que inviabilizaria qualquer espécie de tratamento.
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