Reitoria da UFRN exclui Ludimilla de Oliveira do Programa de Pós-Graduação e cassa/anula título de Doutor

Em portaria da UFRN desta quarta-feira, 21 de junho, assinada pelo reitor em exercício, Henio Ferreira de Miranda, a ex-discente Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira foi excluída do programa de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia. A justificativa para a exclusão foi: “por infringência ao art. 214, VII, do Regimento Geral da UFRN”.

Em consequência dessa exclusão, o título de doutorado de Ludimilla foi cassado anulado.

Para tomar essa decisão foram considerados alguns documentos: 

O relatório da comissão de processo administrativo disciplinar discente, que recomendou a exclusão da ex-discente Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira; 

O parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à UFRN, “cuja manifestação atestou a regularidade procedimental e a conformidade do Relatório Final, recomendando o acatamento da penalidade sugerida pela Comissão, cujo efeito concreto é a CASSAÇÃO/ANULAÇÃO do título de Doutor”; 

O despacho decisório, de 02/06/2023, do reitor da UFRN, “que acatou o Relatório Final e decidiu pela aplicação da penalidade de EXCLUSÃO da ex-Discente...”; 

E o recurso administrativo (pedido de reconsideração) interposto pela ex-discente, cujas razões foram rejeitadas através do despacho decisório de 19/06/2023, “que acatou o Parecer Jurídico nº 00104/2023/GAB /PF-UFRN/PGF/AGU, não reconsiderando a decisão de EXCLUSÃO da ex-Discente com a consequente CASSAÇÃO/ANULAÇÃO do título de Doutor concedido”.