Justiça determina realização de prova de redação em concurso da PM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma sentença judicial que garante que o concurso público para formação de praças da Polícia Militar potiguar cumpra as exigências legais, incluindo a realização de prova de redação.

A medida é fruto de uma ação civil pública movida pelo MPRN contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Com essa sentença, Estado e IBFC precisarão cumprir as exigências previstas em lei estadual e em lei complementar estadual, que preveem a aplicação da prova mencionada na primeira etapa do certame.

A prova deverá ser aplicada no prazo máximo de 90 dias e mediante critérios de elaboração e correção a serem definidos pela administração pública, retificando o edital, tendo em vista a ausência inicial do instrumento avaliativo na primeira etapa do certame.

A sentença especifica que os candidatos que serão submetidos à prova de redação são aqueles aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso público.

A justiça ainda concedeu tutela de urgência antecipada, determinando que o Estado não efetive a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças antes da publicação do resultado final definitivo do concurso regido pelo edital n° 01/2023 – PMRN, que contemple pontuação obtida na prova de redação a ser aplicada.