Liminar suspende efeitos da decisão que destitui reitora da Ufersa

Do Blog do Barreto

O juiz da 10ª Vara Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira suspendeu os efeitos da decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) que recomendou a destituição da reitora Ludmilla Oliveira.

O caso já estava sob análise do ministro da educação Camilo Santana.

A defesa alegou que parte dos nomes indicados para os trabalhos da comissão se ausentaram, cerceamento do direito de defesa e que o Consuni não tinha competência para destituir a reitora.

O magistrado entendeu que o Consuni cumpriu seu dever ao se limitar a comunicar ao Ministério da Educação da situação da reitora.

Pesou para a decisão a necessidade de abertura de um prazo para defesa da reitora. “Desse modo, diante da lacuna da norma regimental, e considerando que a proposição de destituição formulada poderá resultar na efetiva perda do cargo de Reitor pela impetrante – muito embora o MEC não seja vinculado a proposição encaminhada -, por certo que deveria ter sido concedido a ela prazo para manifestação, na forma do art. 44 da Lei 9.784/1999”, argumentou o magistrado.