Justiça do Trabalho homologa acordos de R$ 23 milhões em favor de empregados da Caixa
setembro 22, 2023
A justiça do Trabalho homologou acordos, no valor total de R$ 23 milhões, que beneficiaram dezenas de empregados da Caixa Econômica Federal.
Os acordos foram feitos em vários processos que pediam o cumprimento de sentença proferida em um processo de 2008, ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte.
A sentença, no caso, determinava o pagamento da verba Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) como salário e sua incorporação pelo maior valor recebido pelos trabalhadores, com incidência sobre as vantagens pessoais.
As audiências de conciliação, realizadas agora, durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, foram presididas pelo juiz Joanilson de Paula Rêgo Júnior e pela juíza Nágila Nogueira Gomes, da 8ª Vara de Natal.
Os acordos garantem a incorporação da CTVA pela média dos últimos cinco anos, começando em novembro deste ano, entre outros acertos feitos entre as partes.
Do total somado dos acordos, R$ 2,6 milhões serão destinados ao INSS e R$ 3,5 milhões ao imposto de renda.
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