Ipern terá que atender normas de acessibilidade
outubro 30, 2023
Caso dependa apenas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a sede do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) em Mossoró terá que ser reformada e passe a atender as normas de acessibilidade previstas em lei.
O MPRN ajuizou ação civil pública para que isso aconteça.
Um parecer técnico de acessibilidade emitido pelo MPRN apurou que o prédio, que fica localizado no centro da cidade, não atende às exigências de acessibilidade contidas nas normas técnicas sobre o assunto.
Na ação, o MPRN destaca a gravidade da situação, pois o prédio do Ipern é local destinado ao atendimento de servidores públicos aposentados, ou que já atendem os requisitos legais para passar à condição de inativos.
Entre esses servidores, estão pessoas idosas, ou que satisfazem os pressupostos para a aposentadoria por invalidez, aí incluídos servidores com algum tipo de deficiência.
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