Na Assembleia Legislativa, matéria que mantém ICMS de 20% foi retirada de pauta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta terça-feira, 24, quando começou a analisar a proposta do Governo do RN, que mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva.

O relator da matéria, deputado Francisco do PT, apresentou voto favorável. Mas, o projeto acabou retirado de pauta a pedido dos demais parlamentares, que solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.

Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado. Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da ALRN, quando serão convidados representantes das federações e associações do setor produtivo, Femurn, governo estadual e demais interessados.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) apontou a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao executivo.