Justiça bloqueia R$ 9,6 milhões da prefeitura para quitar dívidas

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a justiça potiguar determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 das contas da prefeitura de Natal para quitar dívidas de atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros do SUS.

O município vinha descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPRN e o Governo do RN que tem por objetivo “estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado do RN e do Município de Natal com estabelecimentos privados de saúde contratualizados para a prestação de serviços da atenção especializada ambulatorial e hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas ao SUS, garantindo-se a continuidade desses serviços, conforme termo de acordo em anexo”.

O MPRN já entrou em contato com os hospitais prestadores de serviço, que retomaram as atividades suspensas.

Como o município não vinha cumprido o acordado, o MPRN ingressou com um pedido de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública com pedido de medidas urgentes nesta quinta-feira, 23. Já nesta sexta, 24, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio do montante na conta única da prefeitura. Além disso, também a pedido do MPRN, a justiça deferiu pedido de antecipação da audiência de conciliação, que ficou reaprazada para a quarta-feira, 29.