MPRN recomenda cancelamento imediato de licença de instalação de parque eólico na região Central do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Idema cancele imediatamente uma licença de instalação de um parque eólico no município de Lajes.

O Idema também deverá criar a Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes, tendo em vista a complexidade e importância ambiental da área já confirmada por meio de estudos e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta.

O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro, em Lajes.

Na recomendação, o MPRN frisa que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e que, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE)/Idema amplamente fundamentada na importância da área para a conservação da caatinga, em 2022 foi expedida a licença de instalação válida por quatro anos.

A região na qual se encontra inserida a Serra do Feiticeiro se trata de uma das áreas de Caatinga mais bem preservadas e contínuas do RN, que abriga em seus limites o maior fragmento de vegetação remanescente, com cerca de 53 mil hectares.

Além disso, a Serra do Feiticeiro tem importância arqueológica devido a ocorrência de grafismos rupestres na Pedra Furada, remetendo-se às atividades humanas pré-históricas. A riqueza do patrimônio espeleológico da área, que inclusive abriga a diversidade de morcegos, e não foi devidamente analisada nos estudos apresentados pelo empreendedor.

Para o MPRN, a instalação de um empreendimento de energia eólica na Serra do Feiticeiro e serras adjacentes compromete a integridade das Áreas de Preservação Permanentes, dos fragmentos nativos de bioma Caatinga, da preservação da geodiversidade e da biodiversidade; podendo levar, inclusive, à extinção de populações de espécies ameaçadas de aves e mamíferos.

O MPRN advertiu o Idema que o não cumprimento do que foi recomendado pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais, em sua máxima extensão, inclusive, responsabilização pessoal dos gestores.