Prefeitura aplica penalidades a empresa Renascença Empreendimentos
novembro 01, 2023
O prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, assinou portaria em que a prefeitura, com base em processo administrativo, aplicou penalidades a empresa Renascença Empreendimentos Ltda, por “irregularidade referente à inexecução parcial do Contrato, pela não obediência às especificações técnicas do projeto básico”.
Foram aplicadas as seguintes penalidades: multa de 5% sobre o valor total da contratação e impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de 2 anos.
O documento ressalta ainda outra penalidade: a empresa recebeu “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade...”
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