Comissão especial para analisar adequação da Constituição Estadual à Constituição Federal e que altera idade limite para ingresso no TCE foi instalada na ALRN
dezembro 06, 2023Os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Adjuto Dias (MDB) reuniram-se nesta quarta-feira, 6, para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante a estruturação interna da Assembleia Legislativa do RN com relação à sua atuação no controle externo e a alteração da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas, como conselheiro titular.
A matéria que trata da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas como conselheiro titular pretende elevar a idade de 65 anos para 70 anos.
A comissão tem cinco dias, a partir desta quarta-feira, para que os demais membros da comissão apresentem emendas a essa proposta de alteração da Constituição e, após esses cinco dias, o relator tem um prazo de até 30 dias para apresentar o seu parecer.
Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Francisco do PT como vice e Adjuto Dias (MDB) como relator.
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