Justiça determina que governo estadual reforme delegacia de Angicos

julho 29, 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o governo estadual reforme completamente a Delegacia de Polícia de Angicos.

Em resposta à ação civil pública movida pelo MPRN, o juízo da comarca determinou que, no prazo de 12 meses, o governo estadual promova obras de reestruturação de ampliação na unidade policial para resolver uma série de problemas estruturais e operacionais.

A decisão judicial destaca quatro áreas principais que precisam de intervenção imediata: a eliminação de agravos estruturais, a promoção da acessibilidade, a criação de depósitos adequados e a obtenção de um alvará de funcionamento.

Entre os problemas identificados estão infiltrações, fios expostos, telhados danificados e infestações de cupins.

A sentença determina que a Delegacia de Polícia de Angicos seja adaptada para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, promovendo um ambiente inclusivo.

Também deverá ser instituído um sistema adequado de depósitos para armas, veículos, drogas e outros bens apreendidos.

O MPRN ajuizou a ação após verificar, através de inspeções e denúncias, que a infraestrutura da delegacia estava comprometida, o que poderia impactar negativamente a qualidade dos serviços prestados e a segurança das pessoas.


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