OAB/RN: Comissão Eleitoral rejeita ação de Carlos Kelsen e garante legalidade da proposta de redução de 30% da anuidade

A Comissão Eleitoral da OAB/RN rejeitou mais uma tentativa do candidato Carlos Kelsen para barrar a proposta da candidata Rossana Fonseca relativa à redução da anuidade. Na decisão, a Comissão reforçou que a proposta é legal.

“Não é com o uso do ‘tapetão’ que se ganha o respeito da classe. A inadimplência alta é um sintoma de que precisamos ajustar o valor das anuidades para torná-las mais inclusivas. Minha proposta respeita a legislação e os princípios administrativos necessários”, explicou a candidata.

O candidato Carlos Kelsen argumentava que a proposta de Rossana violava normativas da OAB, alegando que a redução das anuidades seria vedada e baseava-se em dados imprecisos.

A Comissão entendeu diferente e destacou que a redução de anuidades é permitida em situações excepcionais, desde que devidamente justificada.

Rossana Fonseca comemorou a decisão, reafirmando o compromisso com uma gestão mais eficiente e acessível.

A Comissão reafirmou a importância da liberdade de manifestação no processo eleitoral, protegida pela Constituição Federal, e pontuou que censurar propostas de campanha configuraria uma grave violação aos princípios democráticos.

“Ao alegar que minha proposta seria ilegal, o candidato tenta usar argumentos frágeis para restringir o debate eleitoral e evitar que os advogados conheçam propostas reais de mudança”, finalizou Rossana.