Prefeitura de Assú e Caixa Econômica celebram contrato de prestação de serviços e executivo municipal receberá remuneração de R$ 1,1 milhão

Assinado contrato de prestação de serviços financeiros entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Assú (RN).

Com o contrato, a Caixa Econômica terá exclusividade no processamento de 100% dos créditos provenientes da folha de pagamento do executivo municipal, representados, na data da celebração do contrato, por 1.576 servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na Caixa.

Ainda de acordo com o contrato, os créditos na arrecadação de IPTU também serão de exclusividade da Caixa.

A Caixa também terá exclusividade nas movimentações financeiras, com a centralização e processamento da receita municipal, e da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da conta única do executivo municipal.

Outras exclusividades estão previstas no contrato, como a centralização e processamento de todas as movimentações financeiras dos fundos do poder executivo.

Pelo direito de exploração dos serviços deste contrato, ficou fixada a importância total de R$ 1.100.000,00 a ser creditado pela Caixa em conta corrente da prefeitura.

A prefeitura de Assú, para recebimento do valor de R$ 1,1 milhão, terá que comprovar o processamento do crédito de salário na Caixa, nos quantitativos previstos, que foi de 1.576 servidores, e a comprovação da publicação da dispensa de licitação e do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).