Ministério Público requer a intimação do estado do RN e do município de Assú
dezembro 20, 2024
E o imbróglio das desapropriações na comunidade Linda Flor, em Assú (RN), continua.
Agora, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicita a intimação do Estado, por meio de sua Procuradoria Geral, para que se manifeste sobre um documento técnico apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A Promotoria de Justiça também destacou a importância de intimar o município de Assú, uma vez que a Lei Municipal nº 309/2009 estabelece Zonas de Expansão Urbana que podem incluir áreas relacionadas à desapropriação discutida nos autos.
A Promotoria justifica esse pedido ressaltando que a argumentação apresentada pelo Idema se torna cada vez mais insustentável, o que pode impactar o andamento do processo.
Nesse cenário, o MPRN reafirma a relevância de esclarecer a situação, buscando garantir a transparência e a legalidade nos procedimentos que envolvem a desapropriação das áreas de Linda Flor.
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