Advogado se pronuncia sobre desapropriação de terras produtivas na comunidade Linda Flor

Do advogado Tiago Moreira recebemos a seguinte mensagem. Confira trechos:

“Com muita satisfação recebemos notícia que a Prefeitura Municipal do Assú, finalmente, demonstrou ação concreta com relação a situação da desapropriação de Linda Flor, o que representa um passo positivo e importante para a comunidade afetada. O município, ao se envolver mais ativamente, tem buscado alternativas para encontrar uma solução que minimize os impactos sobre as famílias da região”.

Ainda da nota:

“Contudo, é necessário esclarecer que as recentes declarações do ex-prefeito Gustavo Soares não correspondem à realidade dos fatos. A desapropriação da área não foi revogada pela Governadora do Estado, a situação não está resolvida ou finalizada. A informação correta é que um grupo de trabalho foi instituído no IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), com a missão de analisar e propor uma nova área para a desapropriação, como consta nos autos do processo nº 0802260-11.2023.8.20.5100, desde a data de 28 de novembro de 2024. De acordo com o documento, foi encaminhado à ASSJUR/IDEMA um pedido para posicionamento sobre a viabilidade de rever outra área, devido ao decreto de desapropriação já publicado, com base em informações técnicas fornecidas pelos órgãos competentes. E que agora, com a atuação do TCE/RN, o IDEMA solicitou um prazo de 60 (sessenta dias) para apresentação de algo mais concreto”.

Para o advogado, mesmo com o documento enviado pelo Idema ao TCE (leia na matéria anterior), “não podemos afirmar que o problema da desapropriação de Linda Flor esteja resolvido. O que está em andamento, com a atuação da Justiça e dos órgãos de controle, é uma força-tarefa que busca obrigar o Estado a reconhecer e corrigir o erro cometido até o momento, garantindo que a situação seja tratada com a devida responsabilidade”.

O Rabiscos do Samuel Junior comenta: Para esse rabiscador, com o documento do Idema ao TCE, a possibilidade é de 99,99% para que não ocorra mais a desapropriação de terras na comunidade Linda Flor, em Assú (RN). Mas, mesmo não concordando, respeito quem acha que o problema não está praticamente resolvido.

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