Um casal foi preso por crime eleitoral nesta sexta-feira, 30, pela PRF/RN na BR 304, município de Caiçara do Rio dos Ventos.

Com o casal foi encontrada a quantia de R$ 8.615,00 em espécie e vasto material de campanha, como santinhos e adesivos, além de listas e anotações de quem iria receber o dinheiro.

O delegado arbitrou fiança de R$ 2 mil para cada um.

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual e determinou a suspensão dos efeitos de trechos da portaria editada pela secretaria estadual de Segurança Pública estabelecendo a Lei Seca no próximo domingo, 2, durante o primeiro turno das eleições 2022.

O artigo 1º da portaria determinava “a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 6h e 17h horas do dia 02 de outubro do ano em curso”.

Para o Ministério Público, essa regulamentação da Sesed inovou na ordem jurídica, criando preceito geral não previsto em lei. O MP sustentou a impossibilidade de “[...] instituir, por simples portaria, a restrição ao direito constitucional da liberdade (de somente fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de LEI) com criação de norma geral e abstrata, aplicável à generalidade das pessoas. [...]”.

Ao analisar o pedido de concessão da liminar, o magistrado entendeu estarem configurados os requisitos da probabilidade de existência do direito e do risco de perecimento.

Para o desembargador Saraiva Sobrinho, “ao regulamentar o comércio e o consumo de bebidas alcóolicas no sufrágio em tela e impor às forças de segurança do Estado o supervisionamento/encaminhamento e submissão de eventuais infratores a TCO, incorreu a autoridade coatora em ofensa à Constituição Federal, máxime ao princípio da legalidade”.

Ele observou que o TJRN, nas eleições de 2014 e de 2018, já havia suspendido os efeitos de portarias congêneres, também editadas pelo então secretário de Segurança Pública.

# O boletim da balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte emitido nesta sexta-feira, 30, informa que 30 trechos analisados estão próprios para banho e três trechos estão impróprios. São eles: rio Pium, em dois pontos (balneário Pium e Ponte Nova), em Parnamirim e a praia de Ponta Negra (Morro do Careca), em Natal.

# O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa será celebrado em Assú através de uma parceria do Sebrae, CDL e Conselho Regional de Contabilidade (CRCRN). Será no dia 5 de outubro, a partir das 19h, no Cine Teatro Pedro Amorim, com a abordagem do tema ‘As mudanças previstas para o Simples em 2023 e os impactos para sua empresa’. Depois haverá um coquetel com música ao vivo.

# O desemprego no Brasil diminuiu para 8,9% com a queda de 0,9 ponto percentual registrada no trimestre encerrado em agosto, em comparação com o período anterior, terminado em maio. Os dados foram divulgados hoje, 30, pelo IBGE.

# Um concerto especial marcará a celebração dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu na próxima segunda-feira, 3. A Orquestra Sinfônica do RN e o Quinteto Violado, um dos grandes grupos musicais da história da MPB, apresentam o espetáculo Quinteto Sinfônico, a partir das 16h na capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu em São Gonçalo do Amarante.

# A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) prorrogou até a próxima terça-feira, 4, o prazo para recebimento de propostas dentro da chamada pública para aquisição de gás natural. A prorrogação foi necessária em virtude da publicação de esclarecimento sobre o edital.

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# O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou das ações da operação Mata Atlântica em Pé. De caráter nacional, o balanço da operação foi apresentado nesta sexta-feira, 30. Para o Rio Grande do Norte foram emitidos dois alertas de desmatamento da Mata Atlântica, um em Georgino Avelino e outro em Tibau do Sul.

# A secretaria estadual da Saúde Pública vai prorrogar por mais dez dias a campanha de vacinação contra a poliomielite no Rio Grande do Norte. A medida foi acertada com os municípios e acontece pela baixa cobertura da imunização.

# A Casa Durval Paiva, em Natal (RN), está com vaga para auxiliar de manutenção. A carga horária será de 44 horas semanais. Os candidatos podem enviar o currículo para o e-mail selecao@casadurvalpaiva.org.br.

# Os gestores estaduais e municipais têm até o dia 15 de outubro de 2022 para se cadastrarem na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para estarem aptos a receber as doações do Imposto de Renda (IR) direcionadas para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) em níveis nacional, distrital, estadual ou municipal.

# Está chegando a hora! Em 2 de outubro, o Brasil inteiro se reúne para as eleições. E o clima deve ser de tolerância, harmonia e paz. Na democracia deve prevalecer a liberdade e a diversidade, seja de ideias, de pessoas e de opção política. Saiba conviver e abraçar as diferenças. No domingo vote consciente, vote com tranquilidade!

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