- janeiro 31, 2023
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O município de Mossoró terá que criar faixas livres para pedestres, devidamente identificadas e sinalizadas nas ruas do centro. Essa é uma determinação judicial, proferida em sentença, obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no trâmite de uma ação civil pública.
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró concedeu o prazo de 90 dias para o cumprimento da ordem. As faixas livres para pedestre deverão apresentar largura mínima, conforme previsão contida em normas técnicas.
A ação foi um desdobramento de um inquérito civil instaurado pela 18ª Promotoria de Justiça, com atribuição na defesa das pessoas com deficiência.
O procedimento administrativo visava obter informações sobre a ocupação irregular das calçadas do centro de Mossoró por lojistas e comerciantes ambulantes.
No curso do inquérito, a Promotoria de Justiça constatou que os vendedores ambulantes ocupam irregularmente os passeios públicos do centro, criando obstáculos para a passagem de pedestres e dificultando a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O MPRN tentou por meios extrajudiciais solucionar a violação dos direitos difusos, realizando audiências públicas com representantes do município e entidades de defesa da pessoa com deficiência, além de ter emitido duas recomendações. No entanto, o poder público municipal não cumpriu a obrigação de regularização dos espaços públicos.
As calçadas constituem bens de uso comum do povo e, portanto, devem ter acesso irrestrito e desimpedido pelos pedestres, sem barreiras físicas constituídas por meio de barracas, camelôs, desníveis, obstáculos, veículos, mercadorias ou objetos em geral.
- janeiro 31, 2023
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| Foto via whatsapp |
No encontro, que aconteceu após a sessão extraordinária, estavam presentes as vereadoras Lucianny Guerra, Beatriz Rodrigues, Avinha e Karielle Medeiros, e os vereadores Paulinho de Marlene, Waldson Bezerra, Walace e Paulo Brito.
Um dos integrantes do grupo entrou em contato com esse rabiscador e disse que “o grupo está a cada dia mais unido”.
Vamos acompanhar.
- janeiro 31, 2023
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# O Rio Grande do Norte está com apenas dois senadores. Por volta das 14h25 de hoje, 31, esse rabiscador acessou o portal do Senado e fez uma pesquisa dos senadores potiguares. Pelo jeito, ainda não foi dado posse ao suplente Theodorico Neto no lugar de Jean Paul.
# O pregão eletrônico da prefeitura de Mossoró para permissão de uso de espaço físico na Praça de Convivência, na avenida Rio Branco, não teve interessados nos blocos A e B. O processo licitatório foi declarado ‘fracassado’.
# Mais de 800 pessoas no Rio Grande do Norte aguardam hoje na fila pelo transplante de algum órgão. São 541 pessoas em lista à espera por córneas, 309 para rins, 20 para medula óssea, e duas pessoas para coração.
## Para a coordenadora da Central Estadual de Transplantes do RN, Rogéria Medeiros, “fazer essa fila andar depende diretamente da doação de órgãos que, por sua vez, depende da aceitação e autorização dos familiares. Esse ato impacta não só na vida dos potiguares, mas de muitos brasileiros à espera por um transplante, já que podemos enviar os órgãos para outros estados, com a parceria da Força Aérea Brasileira (FAB)”.
# O Centro Multiusuário de Bioinformática (BioME), do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), vai realizar a segunda edição do Natal Bioinformatics Forum. O encontro, voltado a pesquisadores, acadêmicos e entusiastas em Biotecnologia, terá como tema ‘Bioinformática em um Mundo Pós-pandêmico’ e está previsto para acontecer no período de 29 a 31 de março. As inscrições estão abertas, até o dia 19 de março, nesse endereço.
# O Idema e a Funcitern lançam processo seletivo simplificado, destinado à seleção para cadastro de reserva de profissionais técnicos de nível superior, para atuarem como bolsistas de pesquisa, extensão e inovação. As inscrições acontecem de hoje, 31, a 6 de fevereiro.
# Com a conclusão do pagamento salarial do mês de janeiro dos servidores estaduais, aproximadamente R$ 282 milhões entram em circulação na economia potiguar.
# Mais uma cidade potiguar com abastecimento de água suspenso. Dessa vez é Jucurutu. Motivo: vazamento em adutora de grande porte nas proximidades do rio Piranhas/Açu. A Caern vai ter que aguardar a tubulação esvaziar para fazer o serviço, que se estenderá até o início da noite de sexta-feira, 3.
# Seja mais um apoiador do RSJ! Nossa meta para o ano de 2023 é alcançar 1.200 Pixs, uma média de 100 Pixs mês. O valor quem decide é cada um de vocês, de acordo com o que a gente merece. PIX 84999728125
# Acesse este link para entrar no grupo do RSJ no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/F3tfjrKmEw2C498vBKMiNo Mas, é bom ressaltar que esse grupo não será de conversação entre os membros, pois apenas o administrador poderá fazer postagens. Será para o envio dos links das matérias do Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) www.blogrsj.com
- janeiro 31, 2023
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São diárias devidas a policiais que atuaram em suas folgas para reforçar as ações de segurança pública.
Sargento Juscelino, presidente da entidade, informa que há valores pendentes desde novembro do ano passado. Ele fez contato com o coronel Alarico, comandante geral da PM, que informou não haver data para pagamento e que aguarda uma posição da secretaria estadual de Planejamento.
A entidade recomenda aos associados que não aceitem atuar com diárias operacionais enquanto perdurar a inadimplência.
Confira AQUI
- janeiro 31, 2023
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