# O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que o governo Lula deve enviar ao Congresso até abril, proposta sobre reforma tributária.

# Nem bem começou a atual legislatura e o Senado já tem três novos senadores. São suplentes que tomaram posse, substituindo titulares que se licenciaram para assumir cargos no executivo.

  ## Ana Paula Lobato (PSB-MA) no lugar de Flávio Dino (PSB-MA), que está no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  ### Augusta Brito (PT-CE), que substitui Camilo Santana (PT-CE), que assumiu o Ministério da Educação.

  ### E Fernando Farias (MDB-AL) que assume a vaga de Renan Filho (MDB-AL), novo ministro dos Transportes.

# O Rio Grande do Norte está representado na nova mesa diretora do Senado. O senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficou na quarta-secretaria.

# O procurador da República, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, foi designado para a função de procurador regional rleitoral no Rio Grande do Norte. Já a procuradora Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa ficou como procuradora regional eleitoral substituta. Eles ficam nas funções até 31 de outubro de 2023.

# Seja mais um apoiador do RSJ! Nossa meta para o ano de 2023 é alcançar 1.200 Pixs, uma média de 100 Pixs mês. O valor quem decide é cada um de vocês, de acordo com o que a gente merece. PIX 84999728125

# Com 62 bilionários, o Brasil ocupa a 8ª posição do ranking que lista os países com mais bilionários no mundo. É o que revela um estudo divulgado pela plataforma CupomValido.com.br com dados da Forbes e Statista sobre o número de bilionários pelo planeta.

  ## No total existem 2.668 bilionários no mundo. E os Estados Unidos é o país de principal destaque, com 735 bilionários, o que representa mais de 27% do total de bilionários.

# A professora adjunta do Departamento de Nutrição (CCS/UFRN), Sancha Helena de Lima Vale, vai participar da 10ª Conferência Internacional sobre Nutrição e Crescimento (N&G 2023), na cidade de Londres, Inglaterra, no período de 28 de março a 3 de abril.

# Mais uma vez... novamente... de novo, a Caern vai suspender o abastecimento de água para oito cidades atendidas pela adutora Sertão Central. Será na terça-feira, 7, a partir do meio-dia, para manutenção eletromecânica e retirada de vazamentos.

# Aconteceu mais uma reunião entre representantes da Uern e o pesquisador bolsista em produtividade CNPq, João Maria, para discutir estratégias para a instalação do Centro de Mineração em Escala Industrial, no município de Assú. O projeto foi contemplado em chamada pública do CNPq/CT-Mineral, com recursos no valor de R$ 1,245 milhão.

# Acesse este link para entrar no grupo do RSJ no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/F3tfjrKmEw2C498vBKMiNo Mas, é bom ressaltar que esse grupo não será de conversação entre os membros, pois apenas o administrador poderá fazer postagens. Será para o envio dos links das matérias do Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) www.blogrsj.com

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou hoje, 3, na sede da companhia em Natal, que o Rio Grande do Norte vai sediar atividades de energias renováveis da companhia petrolífera.

Jean Paul anunciou também que a companhia vai permanecer operando com petróleo e gás no Rio Grande do Norte. Ele afirmou que “a Petrobras é uma empresa mista que tem o governo federal como maior acionista e controlador. Neste novo governo vamos retomar os investimentos e, além de manter as áreas de prospecção, produção, refino e comercialização, vamos acrescentar atividades de energias renováveis que serão sediadas em Natal".

Também foi anunciado por Jean Paul a suspensão do processo de transferência de pessoal da unidade da Petrobras no RN para outros estados: "As transferências estão suspensas. Os funcionários e suas famílias podem ficar tranquilos. A Petrobras vai continuar operando no Rio Grande do Norte, onde está há 50 anos, e vai ampliar os investimentos aqui". Confira:

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação em primeira instância do ex-prefeito de Nísia Floresta (RN), João Lourenço Neto, e do empresário Clidenor Oliveira da Silva e de sua empresa, C.O.S Construção Civil Ltda, por improbidade administrativa.

Os três são responsáveis por deixarem inacabadas, e sem qualquer serventia, as obras do sistema de abastecimento da praia de Barreta, que deveria ter ficado pronto em 2001. Da decisão judicial ainda cabem recursos.

Em 1999, o então prefeito firmou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação do sistema, prevendo investimentos de R$ 111 mil. A conclusão estava prevista para julho de 2001 e, já naquele ano, uma equipe da fundação havia constatado uma paralisação indevida dos trabalhos.

Sete meses depois do fim do prazo, nova vistoria confirmou que a obra “estava completamente abandonada e inacabada e que a parte construída não possuía qualquer serventia para a população da praia de Barreta”.

A C.O.S. - que venceu a licitação realizada na modalidade convite - recebeu todos os repasses da prefeitura, cujo então prefeito chegou a atestar a conclusão das obras (em fevereiro de 2001) e a apresentar um documento nesse sentido, ideologicamente falso, ao Tribunal de Contas da União.

O TCU, contudo, desaprovou as contas referentes ao convênio e determinou ressarcimento dos valores e pagamento de multa por parte da empresa e de João Lourenço.

Na última visita técnica realizada por engenheiros da Funasa, em fevereiro de 2002, foram constatadas irregularidades como a existência de um reservatório elevado no qual nem o volume nem as condições podiam ser identificados, por não existir escada de acesso. Também faltavam conexões e registros de entrada, de saída e de limpeza, bem como não foi localizada a adutora que conduziria a água entre os poços e o reservatório; além de irregularidades em várias outras estruturas do sistema, incluindo implementos hidráulicos, mecânicos e elétricos.

Em resposta à ação de improbidade apresentada pelo MPF, os réus chegaram a alegar questões burocráticas junto à concessionaria de energia para o atraso, no entanto a sentença confirmou a visão do Ministério Público de que “torna-se evidente que à época da vistoria realizada pela Funasa faltava muito mais do que a ligação elétrica para o funcionamento do sistema de abastecimento”, complementando: “Dessa forma, não há dúvidas de que a verba federal repassada (…) não foi integralmente utilizada na realização da obra (…) e que houve desvio de recursos públicos em prol da empresa C.O.S. Construção Civil Ltda. e de seu proprietário Clidenor Oliveira da Silva”.

O ex-prefeito, o empresário e a empresa foram sentenciados a ressarcir integralmente o dano; a pagarem multa “igual ao valor do dano causado”; à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos; e os dois primeiros à suspensão dos direitos políticos por dez anos. Os valores devem ser todos corrigidos monetariamente e o ressarcimento do dano deverá ser feito de forma solidária pelos réus, devendo ser abatidas quantias eventualmente já recolhidas aos cofres públicos, em decorrência da condenação do TCU.

A ‘observadora’ Maria ‘Faro Fino’ entrou em contato com esse rabiscador para falar sobre as coisas que acontecem no legislativo assuense.

“Samuel, alguns vereadores pensavam que a nova gestão do legislativo assuense seria diferente, 

mas, já estão dizendo que a falta de comunicação continua igual a gestão anterior”

Maria complementa:

“Apenas a ‘panelinha’ da presidente foi informada da assembleia da federação dos 

municípios publicada hoje por você [RSJ]. Os demais vereadores, não foram comunicados”

Ela afirma que ouviu uma vereadora dizer em alto e bom som:

“Já tem gente dizendo: 'Vamos começar a questionar com força essa ‘panelinha’ 

no legislativo municipal'”

@ No município de Pendências (RN), em trechos do rio Piranhas-Açu nas localidades de Prainha de Pendências de Cima, ponto de captação da Caern e Porto do Carão, tem ocorrido ataques de piranhas aos banhistas. Todo cuidado é pouco. A prefeitura colocou placas de advertência: “Cuidado! Área sujeita a ataques de piranhas”.

@ A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou o pedido da empresa Gontijo de Transportes Ltda para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Mossoró (RN)/São Paulo (SP) e Quixadá (CE)/São Paulo (SP).

@ O presidente da Petrobras Jean Paul Terra Prates indicou cinco novos membros para a composição da Diretoria Executiva. Diretoria Executiva de Comercialização e Logística, Claudio Schlosser; Diretoria Executiva de Desenvolvimento da Produção, Carlos Travassos; Diretoria Executiva de Exploração e Produção, Joelson Falcão; Diretoria Executiva de Refino e Gás Natural, William França; e Diretoria Executiva de Transformação Digital e Inovação, Carlos Augusto Barreto. 

@ As indicações feitas pelo presidente Jean Paul serão submetidas aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, encaminhada para apreciação do Comitê de Pessoas e, em seguida, deliberação do Conselho de Administração.

@ O Ministério Público (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil para apurar notícia de que mais de 100 casas, no conjunto Odete Rosado, em Mossoró, adquiridas via programa Minha Casa Minha Vida, teriam apresentado problemas estruturais e estão em risco de desmoronamento.

@ As vereadoras assuenses Sônia de França, Delkiza Cavalcante e Elisangela Albano, vão participar em Natal, na próxima segunda-feira, 6, da assembleia geral da Federação das Câmaras Municipais do RN.