O Ministério Público (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, instaurou inquérito civil público para apurar o uso indevido do antigo lixão de Assú (RN).

A denúncia é que está ocorrendo despejo no local de dejetos do abatedouro municipal e de outros locais do município.

Uma inspeção ao antigo lixão acontecerá no mês de março, em data a ser definida.

O termo de ajustamento de conduta para a desativação do antigo lixão, feito entre a Promotoria de Justiça e o município de Assú, será um dos itens de análise no decorrer do inquérito.

A Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira, 8, no centro de tratamento de cartas e encomendas dos Correios, na rua dos Tororós, em Natal, um total de 4,83 kg de drogas.

A ação é resultado de fiscalização de rotina com o objetivo de combater o tráfico de entorpecentes através do fluxo postal. Não houve prisões.

As substâncias apreendidas - 1,24 kg de haxixe, 3,10 kg de maconha e 488 gramas de ecstasy - foram encontradas com a utilização dos cães pastores-belga-malinois, Ice e Iron.

A droga estava camuflada no interior de quatro encomendas, uma delas contendo caixa de som que havia sido remetida de outro estado para a capital potiguar.

Após a descoberta, o material foi levado para procedimentos de apreensão e perícia na superintendência da PF na capital potiguar. A droga apreendida ficará em depósito aguardando ordem judicial para ser incinerada.

A Polícia Federal instaurou inquérito e busca agora identificar e responsabilizar os envolvidos nesta ação criminosa.

Esta foi a quarta apreensão de drogas feita este ano pela PF no Rio Grande do Norte. O total apreendido já ultrapassa 186 kg.

Depois de praticamente 4 meses sem uma só movimentação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), hoje, 8, apareceu uma novidade no processo de cassação de Gustavo Soares e Fabielle Bezerra. Confira:

Mas, ao contrário do que se especula, o julgamento não acontecerá nesta quinta-feira, 9, no TRE-RN.

Essa ação não está relacionada na pauta de amanhã, última da semana, e nem na de terça-feira, 14, primeira pauta da próxima semana.

# O ‘muido’ é grande sobre o jogo de futsal entre Só Muido x Os Traíras, realizado ontem pelo Campeonato de Blocos de Assú. A confusão foi grande. Teve briga, expulsão e até agressão a árbitro. Confira AQUI 

# A prefeitura de Mossoró vai contratar a empresa Paramed Serviços Médicos Ltda, pelo valor de R$ 1.438.320,00, para locação de veículo tipo furgão original de fábrica, adaptado para ambulância tipo B.

# O Ministério Público (MPRN) deflagrou hoje, 8, a operação Bom Samaritano para apurar a existência de um suposto esquema de ‘fura-fila’ na rede pública de Saúde de Natal. Um servidor da secretaria municipal de Saúde foi preso preventivamente. Outras três pessoas estão proibidas de exercerem suas funções. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão.

# A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 7, o edital de relicitação do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante (RN). O colegiado de diretores decidiu pela aprovação por unanimidade e sugeriu o dia 19 de maio para a realização do leilão.

# Impugnação no processo licitatório da prefeitura de Assú para contratação de serviços de sonorização, iluminação e estruturas em eventos do executivo municipal. O pedido de impugnação foi feito pela empresa Fernandes Produções e Serviços ME.

# Seja mais um apoiador do RSJ! Nossa meta para o ano de 2023 é alcançar 1.200 Pixs, uma média de 100 Pixs mês. O valor quem decide é cada um de vocês, de acordo com o que a gente merece. PIX 84999728125

# A empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda venceu o processo licitatório para realizar serviços de asseio, conservação e higienização das instalações da penitenciária federal de Mossoró (RN). Valor: R$ 791.159,84.

# Hoje tem a partida entre Potiguar de Mossoró x Santa Cruz de Natal pelo Campeonato Potiguar 2023. Será às 20h, no estádio Nogueirão, com transmissão ao vivo pela TCM.

# A Polícia Federal iniciou na quarta-feira da semana passada, o recadastramento junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) das armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), em cumprimento a decreto da presidência da República, de 1º de janeiro de 2023. O recadastramento das armas deverá ser feito em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro, e terá como público-alvo os proprietários (pessoas físicas) de arma de fogo registrada no Sigma, cuja aquisição ocorreu de forma originária ou por transferência, a partir de 7 de maio de 2019.

# Nenhuma empresa se interessou pelo processo licitatório da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução da obra para adaptação do terminal marítimo de passageiros como nova sede do Porto de Natal. O processo foi declarado ‘fracassado’.

# Acesse este link para entrar no grupo do RSJ no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/F3tfjrKmEw2C498vBKMiNo Mas, é bom ressaltar que esse grupo não será de conversação entre os membros, pois apenas o administrador poderá fazer postagens. Será para o envio dos links das matérias do Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) www.blogrsj.com

O promotor de justiça substituto Leonardo Dantas Nagashima, da comarca de Ipanguaçu (RN), emitiu recomendação ao prefeito interino de Ipanguaçu, Doel Soares da Costa, para que “efetue o pagamento dos servidores públicos municipais exonerados até a efetiva data em que estes exerceram as suas funções, devendo-se levar em conta o registro de ponto eletrônico efetuado pelos servidores”.

Na recomendação tem também que o prefeito “realize o pagamento dos servidores públicos nomeados por portarias publicadas com data retroativa, de forma proporcional e com base apenas na data do efetivo exercício dos agentes públicos, e não na data da portaria publicada”.

O Ministério Público também recomenda que o prefeito não pratique atos que “consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a demissão injustificada permitindo, ainda, o acesso regular ao posto de trabalho dos servidores próprios ou terceirizados, independentemente da ideologia política/partidária do funcionário...”

O promotor adverte que “em caso de descumprimento injustificado desta recomendação, não se poderá alegar desconhecimento do que aqui foi abordado em processos administrativos ou judiciais futuros...” e que o MPRN “atuará na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das ações penais e de improbidade administrativa cabíveis...”