O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois ex-vereadores e um vereador de Natal, uma contadora e de empresários pelo desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Natal.

Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela justiça estadual em três ações penais, valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.

Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Foram condenados o ex-vereador Dinarte Torres Cruz a 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa, inicialmente em regime fechado; o ex-vereador Franklin Capistrano, a pena de 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado; e o vereador Francisco de Assis, que recebeu a condenação de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado.

Confira a matéria completa do MPRN

# Entre os presos na operação Plata (leia matérias anteriores) está o caicoense Lucenildo Santos de Araújo, de 43 anos. Ele é conhecido na cidade como o ‘Gari Consciente’ e foi candidato a vereador. Sua prisão aconteceu em Picuí (PB).

# Repercute em Natal a decisão da deputada federal Natália Bonavides de colocar o seu nome à disposição do PT para disputar ao cargo de prefeita da capital potiguar nas eleições do próximo ano.

# Os serviços de streaming já estão presentes nas casas de 22% dos brasileiros, segundo um levantamento da Kantar Media de 2022. A audiência das plataformas online é a segunda maior do país, com os usuários passando muitas horas por dia consumindo conteúdo online.

  ## Mas, a pesquisa da Kantar Media também mostra que a TV aberta segue com muita força. Apesar de quase um quarto da população brasileira ter acesso a streamings, a televisão aberta ainda é preferência em todas as faixas etárias.

  ### Entre as pessoas de 50 a 59 anos, a proporção é de 85% de consumo para a televisão convencional contra 15% do streaming. Já 91% dos espectadores acima dos 60 anos consomem a programação de TV aberta.

  #### Entre os mais jovens, dos 12 a 17 anos de idade, há a maior aproximação, com 58% consumindo emissoras abertas e pagas, enquanto 42% estão no streaming.

# O Ministério da Fazenda finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98. A proposta aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo presidente Lula.

  ## Nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento. A última atualização da tabela IRPF foi feita em 2015. A falta de atualização tem feito com que cada vez mais brasileiros, em especial os de menor renda, passem a pagar esse tributo.

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# O presidente da Petrobras, Jean Paul, presenteou o presidente Lula com uma maquete de um aerogerador marítimo - com flutuadores - preparada especialmente pelos pesquisadores do Cenpes, da Petrobras.

# A PRF prendeu nesta terça-feira, na BR 101, em São José de Mipibu (RN), um homem de 23 anos que conduzia uma motocicleta adulterada.

# O Parque das Dunas, em Natal, funcionará normalmente no fim de semana, sábado, 18, e domingo, 19. Já na segunda, 20, e terça-feira, 21, estará fechado ao público. Na quarta-feira de Cinzas, dia 22, o parque abrirá a partir das 13h e vai até às 17h.

# O Cajueiro de Pirangi funcionará do dia 18 a 21 de fevereiro, das 7h30 às 14h. Na quarta-feira de Cinzas, dia 22, o Cajueiro funcionará normalmente, das 7h30 às 17h30.

# Acesse este link para entrar no grupo do RSJ no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/F3tfjrKmEw2C498vBKMiNo Mas, é bom ressaltar que esse grupo não será de conversação entre os membros, pois apenas o administrador poderá fazer postagens. Será para o envio dos links das matérias do Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) www.blogrsj.com

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou imagens e detalhes da operação Plata, deflagrada nesta terça-feira, 14, com o objetivo de apurar a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de integrantes de facção criminosa.

A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.

A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal.

A ação teve o apoio da Polícia Militar potiguar e dos Ministérios Públicos de cada estado onde houve cumprimento de mandados e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro.

O esquema é liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por ‘Colorido’. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela justiça paulista e atualmente está preso na penitenciária federal de Brasília, onde foi cumprido novo mandado de prisão nesta terça-feira.

No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

As investigações do MPRN apontam que os irmãos Valdeci e Geraldo ocultaram e dissimularam a origem criminosa de seus recursos provenientes do tráfico de drogas por meio do uso de ‘laranjas’ recrutados de várias regiões do país. O dinheiro era lavado com a compra de bens e animais em nome desses laranjas, a maioria irmãos, filhos, cunhados e sobrinhos de Valdeci e Geraldo. A suspeita é que o esquema tenha movimentado pelo menos a quantia de R$ 23 milhões.

Além de Valdeci e Geraldo, a operação Plata cumpre mandados de prisão contra outras cinco pessoas, inclusive uma pessoa de confiança que atuava como ‘tesoureiro’ do grupo criminoso no Rio Grande do Norte. Os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assú e Messias Targino.

Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília (DF), Fortaleza (CE), Balneário Camboriú (SC), Picuí (PB), Espinosa (MG) e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a pedido do MPRN, houve a retenção do passaporte de um dos filhos de Valdeci, e oito pessoas passarão a ter monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados na operação Plata ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37 relacionados a 28 contas bancárias dos suspeitos.

O dinheiro do grupo é proveniente do tráfico de drogas. O lucro do comércio ilegal era lavado com a compra de imóveis, fazendas, automóveis, na abertura de mercados e até com o uso de igrejas.

Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas nos estados do Rio Grande do Norte e de São Paulo. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.

A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a justiça também determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN para apurar se há envolvimento de outras pessoas nos crimes. Valdeci dos Santos permanecerá preso na penitenciária federal de Brasília. Os demais presos na operação Plata foram encaminhados ao sistema carcerário potiguar e estão à disposição da Justiça.

A lavagem de dinheiro investigada na operação Plata contou com a atuação do Núcleo de Informações Patrimoniais, que foi implementado pelo MPRN no ano passado.

A criação de setor especializado em recuperação de ativos e investigação patrimonial proporcionou ao MPRN uma unidade de referência voltada à persecução patrimonial promovendo a melhoria das atividades de investigação e inteligência no combate aos crimes financeiros e com repercussão financeira.

@ O prefeito de Assú, Gustavo Soares, nomeou Fernanda Cristina Cosme de Sá Leitão Soares para exercer o cargo de procurador adjunto.

@ O custo de energia elétrica no campus da Ufersa/Angicos está estimado em R$ 4.235.641,21 durante os próximos 60 meses. A fatura mensal vai girar em torno de R$ 70 mil.

@ O presidente Lula tem agenda na Bahia nesta terça-feira, 14. Vai oficializar a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida – transformado em Casa Verde Amarela no governo do ex-presidente Bolsonaro.

  @@ Amanhã, 15, a agenda do presidente Lula no Nordeste será em Sergipe. Vai relançar um programa de obras em rodovias federais.

@ Nos primeiros 37 dias deste ano, o centro de operações da Neoenergia Cosern registrou a queda de 15.258 raios em todo o território potiguar. As regiões com os maiores números de ocorrências são Alto Oeste e Seridó. Esses fenômenos causaram 392 interrupções no fornecimento de energia elétrica e danificaram aproximadamente 400 equipamentos do sistema.

@ O TRT-RN condenou a Simas Industrial de Alimentos S.A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a ex-empregado com visão monocular (deficiência visual em um olho). O ex-empregado, contratado como ‘operador de fabricação’, sofreu por assédio, originário não só dos chefes, mas dos próprios colegas.

  @@ O ex-empregado revelou que foi acusado pelo seu chefe imediato de um suposto roubo de um aparelho celular no interior da fábrica. Alegou, também, que diziam que ele ia trabalhar drogado porque o olho que não enxerga fica vermelho e que foi ameaçado pelo gerente de que “receberia um tiro no pé caso não trabalhasse do jeito certo”.

@ O delegado da Polícia Federal, Haroldo Sergio Lima Ferreira, assume a função de corregedor regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

O promotor de justiça Daniel Lobo Olimpio, em Assú (RN), conduz um inquérito civil para investigar a legalidade de pregão eletrônico realizado pela prefeitura de Carnaubais (RN).

O processo licitatório foi para o registro de preço com o objetivo de contratar empresa para a prestação de serviço de locação de veículos e máquinas.

O inquérito é para esclarecer o motivo da empresa Garra Empreendimentos ter sido desclassificada - se a sua planilha descumpriu alguma norma objetiva do edital - e se os preços por ela apresentados acarretava uma economia de R$ 917.372,00 para os cofres públicos nos lotes I, III e IV, se comparado com os preços das empresas vencedoras.