- março 08, 2023
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O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o ‘Ratinho’ e da rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política.
O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O órgão requer, também, que a rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.
O caso se refere a um programa de rádio apresentado por ‘Ratinho’, em 15 de dezembro de 2021. De acordo com a ação, ao criticar a atuação política da parlamentar no Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, o apresentador sugeriu que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. No PL, a deputada federal defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.
Além da ameaça de morte, ‘Ratinho’ se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres, conforme sustenta a ação. “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos” foram algumas das expressões utilizadas pelo apresentador.
Para o MPF, a prática acabou alcançando caráter coletivo na medida em que: veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral; buscou atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional; adotou tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.
Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República, Emanuel de Melo Ferreira, argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, evidencia o caráter político da violência.
- março 08, 2023
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A Caern informa que vândalos roubaram cabos e danificaram equipamentos de uma estação de bombeamento da adutora Sertão Central, no município de Angicos (RN), na madrugada desta quarta-feira, 8.
Estão com abastecimento suspenso as cidades de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedrosa, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo e as comunidades de Mulungu e Cachoeira do Sapo.
A previsão é restabelecer o abastecimento na noite de sábado, 11. Mas, são necessárias 72 horas, após religar, para normalização do abastecimento.
O jeito é a população da região Central torcer que chova nos próximos dias.
- março 08, 2023
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Do governador do Ceará, Elmano de Freitas, em suas redes sociais:
“Excelente notícia para o Ceará. Concluí há pouco, em Brasília, reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e equipe. O ministro garantiu a duplicação de dois trechos de rodovias federais em nosso estado: BR-116, entre Pacajus e Boqueirão do Cesário; e BR- 304, entre Aracati e a divisa do Rio Grande do Norte”.
Já a obra de duplicação do trecho da BR 304/RN, na Reta Tabajara, continua a passos de tartaruga.
- março 08, 2023
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que absolveu o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualmente no PSB, e outros políticos acusados de envolvimento no chamado ‘Quadrilhão do PMDB’.
Os desembargadores federais rejeitaram, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da primeira instância da justiça federal, que em maio de 2021 tinha determinado a absolvição sumária do grupo.
Também foram mantidas as absolvições do ex-presidente Michel Temer; dos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; do advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.
A defesa do ex-ministro Henrique Alves, através do advogado Marcelo Leal, divulgou nota sobre a decisão.
Em trecho da nota ele diz:
"O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na data de hoje, negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal contra a absolvição sumária dos Réus MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, ELISEU LEMOS PADILHA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, JOSÉ YUNES, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, ALTAIR ALVES PINTO, SIDNEY NOBERTO SZABO e LÚCIO BOLONHA FUNARO, na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido como “QUADRILHÃO DO PMDB”.
E complementa:
"Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente. A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira".
- março 08, 2023
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