@ O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, vai se mudar do Solidariedade para o PSDB no mês de maio. Ainda falta definir a data.

@ Retornando hoje de Manaus (AM), a vereadora assuense Delkiza Cavalcante (PSDB). Estava representando seu partido em seminário de capacitação política, realizado na quarta, 26, e ontem, 27. O evento foi direcionado as mulheres filiadas ao PSDB.

@ Com o feriado da próxima segunda-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador, a Ceasa/RN não abrirá suas lojas e mercados, bem como não terá expediente administrativo.

@ Novidade para quem não gosta de ouvir os áudios colocados em grupos no whatsapp. O recurso no aplicativo para converter mensagens de áudio em texto começou a ser disponibilizado para alguns usuários. Ao que tudo indica, trata-se da versão de teste da plataforma.

@ A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou a candidatura do país para o Mundial feminino de 2027. Caso vença a concorrência na Fifa, o Brasil sediaria uma Copa do Mundo feminina pela primeira vez. O país já foi palco de dois Mundiais, porém entre os homens: 1950 e 2014.

@ A cantora Alcione se apresentará neste sábado, 29, no RN. Será às 21h, com o show Alcione 50 Anos. O evento será em Nísia Floresta.

@ O ABC foi eliminado da Copa do Brasil na noite desta quinta-feira, 27, ao empatar em 1 a 1 com o Grêmio, em Porto Alegre (RS).

@ Seja um apoiador do RSJ! Pix com qualquer valor: PIX 84999728125.

Esse rabiscador andou 'fuçando' o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em busca de informações dos partidos políticos assuenses.

Um fato interessante: apenas 8 partidos políticos assuenses têm oficialmente presidente.

O PSDB tem como presidente Samuel Fonseca de Assis, o Samuel Rico.

Francisco Sérgio Rocha preside o Cidadania. Pelo menos é o que consta no sistema do TSE.

No Partido Verde (PV), o presidente é Marcos Antonio Miranda da Silva. Pelo menos até 29/06/2023.

O prefeito Gustavo Montenegro Soares ainda aparece como presidente do PL, com vigência até 10/02/2024.

O PT tem Inês Almeida na presidência até 13/06/2023.

Francisco de Assis Souto, o Tê, preside o Solidariedade assuense.

No União Brasil, a presidência é de Carlos Eduardo Machado.

O PSB assuense é presidido por Claudia Cezário Dantas de Medeiros.

No sistema do TSE, ao consultar os partidos Avante, MDB, PCdoB, PP, PSD, Republicanos, entre outros, aparecem como ‘não vigente’, ou seja, estão oficialmente sem direção municipal.

Foto: PMA

Em Assú, foi iniciada no dia 24 de abril e segue até esta sexta-feira, 28, a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.

Na escola Maria Neuda, no Parati, a gestão municipal participou nesta quinta-feira da ação referente à iniciativa que é realizada desde 2017 na cidade através da lei nº 608, que é de autoria da gestão atual.

O prefeito Gustavo Soares destacou: “Durante toda essa semana, as escolas municipais intensificam o trabalho que as escolas já desenvolvem com uma vasta programação voltada à leitura. Dentre elas estão: peças teatrais e piquenique literário”.

O projeto de leitura nas escolas acontece todo mês de abril em incentivo à leitura, e simboliza o Dia Mundial do Livro Infantil e também ao Dia Nacional do Livro.

Inspeções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em 30 escolas municipais do RN mostram que 73% das salas de aula visitadas são inadequadas. Falta de ventiladores, mobiliário quebrado e falta de ventilação são alguns dos problemas encontrados.

As visitas foram feitas durante a Operação Educação, realizada nesta semana em todos os estados pelos 32 tribunais de contas do país. A porcentagem de salas com problemas no RN é superior à média nacional, que ficou em 57% de ambientes inadequados.

Outros problemas foram encontrados nas escolas municipais pelos auditores do TCE. Em 80% dos banheiros, foram identificadas inadequações. Cerca de 76% das escolas não tinham sabão disponível nos banheiros e em 53% não havia papel higiênico.

Além disso, foram encontrados banheiros sem porta (46%). Nas cozinhas das escolas, também foram encontrados problemas, com 30% delas contendo falhas no armazenamento da alimentação. Em 83%, não há alvará da vigilância sanitária.

As unidades também apresentaram problemas de segurança. Nenhuma escola visitada possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e 60% não dispõem de extintores de incêndio, sendo que 66% dos equipamentos presentes estavam fora do prazo de validade.

Câmeras de segurança estão ausentes em 76% das escolas e em 43% não há ronda escolar ou serviço de vigilância privada.

O presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales, afirmou que “os gestores serão citados para apresentarem planos de trabalho para readequação. Os conselhos municipais de educação também vão receber cópias do relatório. O TCE vai continuar com um trabalho de acompanhamento dos planos de readequação”. E complementou: "Neste viés atual do controle externo, não se busca somente punir, mas orientar e dar a oportunidade de melhoria para o gestor público. O que se quer é que a política pública funcione".

Os técnicos do TCE/RN identificaram falhas na infraestrutura das escolas em relação a ferramentas educacionais. Faltam bibliotecas em 46% das unidades e salas de leitura em 60%. Nas séries iniciais do Ensino Fundamental, em 71% não há laboratórios ou salas de informática. Nas séries finais, o número é de 70%.

O trabalho da Operação Educação envolveu técnicos de 32 tribunais de contas visitando escolas em todo o país para verificar a infraestrutura de 1.088 unidades de ensino. Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação. No RN, 14 auditores participaram do trabalho.

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela corte no âmbito de suas competências.

O Rabiscos do Samuel Junior comenta: o ‘retrato’ revelado pela inspeção nessas 30 escolas municipais do RN diz claramente que a educação não é priorizada pelas gestões desses municípios.

A cada 10 escolas, 7 salas de aula visitadas foram consideradas inadequadas.

E o ‘retrato’ fica mais cruel ainda, quando é revelado que a porcentagem de salas com problemas no RN é superior à média nacional, que ficou em 57% de ambientes inadequados.

Os problemas encontrados nas escolas municipais são de deixar os gestores com vergonha.

Nas campanhas educativas municipais se fala em higienização, mas na maioria dessas escolas falta o básico nos banheiros: sabão e papel higiênico.

Outros problemas são banheiros sem porta, cozinhas com falhas no armazenamento da alimentação, sem alvará da vigilância sanitária, ausência de vistoria do Corpo de Bombeiros e sem extintores de incêndio.

A Fecomércio RN alerta para a possibilidade de unidades do Sesc e Senac serem fechadas em mais de 100 cidades, caso o desvio de recursos para divulgação do país no exterior seja concretizado.

Confira o release recebido pelo RSJ:

Desvio de recursos para divulgação do País no exterior pode acabar com unidades de Sesc e Senac em mais de 100 cidades

Projeto de Lei de Conversão (PLC) que destina 5% da contribuição social de empresas acarretaria, também, o fechamento de 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7,7 mil da educação básica

Caso sejam mantidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 09/2023, que desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros.

A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.

“A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, afirma o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros. Para ele, o Sistema CNC-Sesc-Senac não pode ser prejudicado porque “as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços básicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da República”.

Medida é inconstitucional

A medida, que não foi discutida pela sociedade, retira recursos de cursos profissionalizantes, tão necessários para a melhoria da vida da população, e de serviços sociais que chegam, muitas vezes, a lugares onde o poder público não chega.

Já é entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que os valores destinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos e, portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o qual está estabelecido na Constituição Federal. A finalidade legal do Sesc é proporcionar programas que contribuam para o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Somente em 2022, houve 5,4 milhões de pessoas inscritas em atividades como atendimentos médicos, odontológicos e de esporte, além de atividades sociais. E, ainda, 2,4 milhões de brasileiros são atendidos mensalmente pelo programa de combate à fome. Preocupado com a formação integral dos brasileiros, atualmente, há mais de 70 mil crianças e adolescentes matriculados nas escolas Sesc – que oferecem, gratuitamente, educação infantil e ensinos fundamental e médio de excelência reconhecida internacionalmente.

Na mesma linha, o Senac foi criado por lei para organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial e manter cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados adultos do comércio. Anualmente, o Senac tem 1,4 milhão de alunos matriculados em educação profissional, sendo 550 mil pessoas atendidas de forma gratuita, com uma oferta de mais de mil cursos de formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio, graduação tecnológica e pós-graduação. A qualidade educacional é indiscutível, já que o índice de inserção no mercado de trabalho de pessoas formadas pelo Senac é de 71,5%. De toda a receita líquida da contribuição social destinada ao Senac pelos empresários brasileiros, 66,67% são aplicados diretamente em vagas gratuitas de ensino.

Na área do Turismo, Sesc e Senac são referência internacional. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do turismo, com 30 cursos livres específicos, além de centenas de cursos para atuação no segmento de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc é pioneiro do Turismo Social no Brasil, democratizando o acesso do público a este tipo de lazer. Em 2022, o Sesc teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras, muitas delas atendidas por outros programas do serviço, como os voltados à terceira idade.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac lembra que a possibilidade de retirar recursos de instituições que realizam um trabalho de comprovada e reconhecida qualidade não somente na formação e qualificação técnica dos trabalhadores, mas também na oferta e promoção do turismo para milhões de brasileiros é um retrocesso aos direitos dos trabalhadores do comércio e de seus familiares. “O Sistema CNC-Sesc-Senac repudia a proposta e confia na responsabilidade do Congresso Nacional para com os trabalhadores para evitar os prejuízos que afetam, direta e indiretamente, toda a sociedade. A medida, se concretizada, viola princípios constitucionais em relação aos quais tomaremos todas as medidas cabíveis para buscar a garantia da lei e do interesse maior da população brasileira”, enfatiza Tadros.

Números dos prejuízos à população

As perdas de 5% para o serviço social no Brasil proporcionado pelo Sesc representam:

• menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;

• redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;

• menos 2,6 mil exames clínicos;

• queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;

• redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;

• menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;

• fechamento de 36 unidades;

• corte de 1.994 postos de trabalho; e

• encerramento de atividades em 101 municípios.

As perdas de 5% para a educação profissional no Brasil representam:

• queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;

• perda de 31.115 matrículas gratuitas;

• fechamento de 29 centros de formação profissional;

• fechamento de 23 laboratórios em turismo;

• corte de 1.623 postos de trabalho; e

• encerramento de atividades em 95 municípios.