A Fecomércio RN se pronunciou sobre a proposta do Governo do RN de manutenção do ICMS em 20%.
Em comunicado a entidade afirma que “mais uma vez com surpresa, a Fecomércio RN tomou conhecimento, por meio da imprensa, do envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de um projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20%”.
E continua: “Nossa entidade tem buscado manter uma postura propositiva, de diálogo aberto e construção de soluções. Lamentamos que o Setor Produtivo não tenha sido novamente ouvido pelo executivo estadual no contexto desta medida”.
A entidade enviou documento a todos os deputados, solicitando que este tema possa ser debatido com profundidade junto a todas as esferas impactadas.
Diz ainda a nota que “a Fecomércio RN tem todo interesse de contribuir e participar ativamente desta discussão na casa legislativa estadual, pois, na condição de legal representante dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, somos contrários à manutenção dessa alíquota”.
Para a Fecomércio RN dados da própria Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips”, houve aumento de R$ 617 milhões no total. Ou seja, o crescimento nos demais segmentos deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.
Afirma ainda a entidade que “aumento de imposto se reflete diretamente em diminuição de consumo. Vivemos em contexto do crescimento de endividamento e inadimplência da população potiguar, tendo o nosso estado apresentado resultados acima da média nacional nestes itens”.
A nota é finalizada assim: “É urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população, como tem acontecido. A sociedade não suporta mais pagar essa conta!”
- outubro 18, 2023
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