A Caern vai realizar nesse dia, a partir das 6h, uma parada programada no abastecimento de água da cidade, para a retirada de um vazamento que foi identificado na tubulação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município.

A previsão é de que o serviço seja concluído ainda no mesmo dia e o sistema de abastecimento será religado até a meia-noite da segunda-feira.

Mas, é sempre bom relembrar que, após a religação do sistema, o fornecimento de água será normalizado num prazo de até 48 horas.

Resumindo: apertem as torneiras e economizem água.

O bairro Vertentes será o primeiro de Assú a receber o projeto de regularização fundiária da cidade. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 10, pelo prefeito Gustavo Soares.

O programa será efetivado por meio de emenda de R$ 240 mil destinada pelo deputado George Soares, em parceria com o Idehac, Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e prefeitura de Assú, através da secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Ao todo, no Vertentes, 300 famílias receberão a certidão cartorial, que são as escrituras de suas casas, trazendo segurança jurídica aos moradores. De uma forma inicial, este é o primeiro bairro de Assú a receber a iniciativa que será continuada no ano de 2024 em outras localidades.

“Vamos trazer segurança jurídica e direito às escrituras de moradia do povo do Vertentes. Hoje serão 300 famílias, mas em 2024 o projeto continua e muitas outras famílias também terão as escrituras das suas casas em mãos”, afirmou o prefeito ao lado do deputado George, secretários, vereadores e de moradores do bairro.

Os investimentos da prefeitura de Assú no Vertentes chega ano após ano. A gestão já entregou uma Unidade Básica de Saúde e também pavimentou diversas ruas. Hoje falta apenas duas vias da localidade a serem calçadas.

Ufa... uma boa notícia em relação a duplicação da Reta Tabajara.

Hoje, 10, o Dnit liberou ao tráfego mais 6,9 quilômetros duplicados da BR 304/RN, entre o km 286,2 ao km 292,8, em Macaíba (RN).

Com esta entrega, já estão em operação 13,8 quilômetros de novas pistas em concreto da Reta Tabajara.

Todo o empreendimento tem orçamento de R$ 376,5 milhões, dos quais R$ 245,8 milhões já foram investidos pelo governo federal.

A duplicação da Reta Tabajara está dividida em duas etapas. A primeira contempla a duplicação de 16,6 quilômetros da rodovia e restauração da pista existente, além de sete obras de arte especiais, sendo uma ponte e seis viadutos.

Já na segunda etapa do empreendimento, entre o km 297,64 ao km 308, os municípios de Macaíba e Parnamirim, serão construídos três viadutos e uma ponte, além da implantação de aproximadamente 10 quilômetros de vias marginais para cada sentido da rodovia.

A obra é demorada, mas aos pouquinhos alguns quilômetros vão sendo liberados.

Sentença do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e multa de R$ 28.600,00.

Nos autos do processo, o político foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, em razão da ocultação de um imóvel, com 11.027,66m2, no município de Parnamirim, por meio da troca de bens e do registro em nome de uma empresa constituída por parentes de sua ex-companheira.

Como crime antecedente, o magistrado apontou que os valores eram provenientes de desvios no Ipem/RN, no esquema conhecido como ‘Operação Pecado Capital’, e lembrou que Francisco Gilson de Moura já foi condenado por crimes como peculato, dispensa indevida de licitação, e corrupção.

O Juiz federal escreveu na sentença que uma casa, adquirida por Francisco Gilson de Moura no Condomínio Bosque das Palmeiras (posteriormente permutada pelo imóvel objeto do crime), foi paga em espécie, ao longo de vários meses, em evidente estratégia para furtar-se à fiscalização dos órgãos competentes. E que “chama atenção que a data coincide exatamente com o final do período em que executadas as fraudes no IPEM/RN, entre os anos de 2009 e 2010, em que, segundo Rychardson Macêdo, repassava R$ 30.000,00 por mês a Francisco Gilson de Moura”.

A sentença também condenou Fábio Augusto de Moura a 3 anos e 7 meses de reclusão. Ele é ex-cunhado de Gilson Moura e seria o proprietário da P R Acqua Vida Ltda, empresa em nome da qual foi ocultada a propriedade do imóvel. Nesse caso, a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, no valor de R$ 5.000,00.

Ao final, o juiz decretou a perda do bem, em favor da União, e sua alienação antecipada.

A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou acordos no valor total de R$ 5,9 milhões, que beneficiaram funcionários da Caixa Econômica Federal.

As conciliações foram feitas em vários processos que pediam o cumprimento de sentença proferida em um processo de 2008, ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte.

A sentença, no caso, determinava o pagamento da verba Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) como salário e sua incorporação pelo maior valor recebido pelos trabalhadores, com incidência sobre as vantagens pessoais.

As audiências foram realizadas durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação, que terminou nesta sexta-feira, 10.

Os acordos garantem a incorporação da CTVA pela média dos últimos cinco anos, começando ainda em novembro deste ano, entre outros acertos feitos entre as partes.