Dados do CAGED apontam um gráfico de crescimento recorde para a geração de emprego e renda no município de Assú. O levantamento avalia de janeiro de 2016 a setembro de 2023 e confirma um avanço significativo, quando em 2016 tivemos maior número de desemprego, ou seja, mais pessoas demitidas.

De janeiro até setembro de 2023 foram 1.704 postos de trabalhos criados e mantidos na cidade.

Eles avaliam o número de contratações, demissões e o resultado final traz a criação efetiva de vagas, sendo de longe o maior de toda a série histórica analisada, quando confirma que de 2016 a 2018 o número de demissões era maior que o de contratações. Já a partir de 2019, esse cenário começa a mudar, com criação efetiva de 346 postos de emprego mantidos naquele ano, chegando a setembro de 2023 com mais de 1.700 admissões.

O impacto desses números se dá muito em virtude da chegada de empreendimentos, como o da empresa SCATEC SOLAR NETHERLANDS BV, a qual assinou, em conjunto com a prefeitura municipal, um protocolo de intenções em que, no que diz respeito à empregabilidade, foi prevista a quantidade de 1.200 empregados gerados. Tal protocolo se dá em virtude de política de incentivos fiscais promovida pela prefeitura, onde o mesmo tem trazido inúmeros investimentos para nosso município, com isso, aqueceu a economia local.

Segundo o prefeito Gustavo Soares, a nova realidade de Assú corrobora o trabalho que a sua gestão vem fazendo em prol do desenvolvimento econômico da Terra dos Poetas. Ele disse que não se pode pensar em avanço sem que haja o suporte de emprego e renda para que as pessoas se sintam inseridas nesse novo contexto socioeconômico do município.

“Realmente estamos observando que o nosso trabalho está dando resultados positivos. Saber que muitas famílias têm o que comer, vestir e como se manter é muito satisfatório. Evidente que ainda existe muito o que fazer, mas os números expostos pelo CAGED enfatizam que estamos no caminho certo”, afirmou Gustavo Soares.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Idema cancele imediatamente uma licença de instalação de um parque eólico no município de Lajes.

O Idema também deverá criar a Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes, tendo em vista a complexidade e importância ambiental da área já confirmada por meio de estudos e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta.

O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro, em Lajes.

Na recomendação, o MPRN frisa que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e que, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE)/Idema amplamente fundamentada na importância da área para a conservação da caatinga, em 2022 foi expedida a licença de instalação válida por quatro anos.

A região na qual se encontra inserida a Serra do Feiticeiro se trata de uma das áreas de Caatinga mais bem preservadas e contínuas do RN, que abriga em seus limites o maior fragmento de vegetação remanescente, com cerca de 53 mil hectares.

Além disso, a Serra do Feiticeiro tem importância arqueológica devido a ocorrência de grafismos rupestres na Pedra Furada, remetendo-se às atividades humanas pré-históricas. A riqueza do patrimônio espeleológico da área, que inclusive abriga a diversidade de morcegos, e não foi devidamente analisada nos estudos apresentados pelo empreendedor.

Para o MPRN, a instalação de um empreendimento de energia eólica na Serra do Feiticeiro e serras adjacentes compromete a integridade das Áreas de Preservação Permanentes, dos fragmentos nativos de bioma Caatinga, da preservação da geodiversidade e da biodiversidade; podendo levar, inclusive, à extinção de populações de espécies ameaçadas de aves e mamíferos.

O MPRN advertiu o Idema que o não cumprimento do que foi recomendado pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais, em sua máxima extensão, inclusive, responsabilização pessoal dos gestores.

Durante jogos de futebol as vezes a comemoração de um gol é frustrada após a revisão de lance pelo VAR.

Mas, também tem a frustração após a comemoração de um título.

Foi o caso do Mossoró Esporte Clube que se sagrou campeão do Campeonato Potiguar da Segunda Divisão 2023.

Com essa conquista o Mossoró Esporte Clube subiria para a primeira divisão do futebol potiguar no próximo ano.

Não vai mais subir.

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) emitiu resolução nesta quinta-feira, 23 de novembro, que determina a desclassificação do Mossoró Esporte Clube.

A FNF explica que a decisão foi tomada após a informação de que o Mossoró Esporte Clube registrou atualização do seu estatuto social em outubro de 2013, se propondo a praticar o futebol em caráter amador, o que torna o clube inadequado a participar do Campeonato Potiguar Segunda Divisão, competição profissional.

Com a desclassificação do Mossoró E.C., primeiro colocado na competição, foi declarada campeã da Segunda Divisão do Campeonato Potiguar 2023, a Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas, equipe classificada no segundo lugar geral.

Confira a resolução da FNF.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou na tarde desta quarta-feira, 22, de reunião organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a implementação da Portaria MTE nº 3.665, que determina que os setores do comércio e dos serviços somente podem trabalhar em feriados mediante desde que autorizados em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), negociadas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, e observada a legislação municipal.

Na ocasião, ficou acordado pelas representações de trabalhadores e empregadores presentes que a validade da portaria se dará apenas a partir do dia 1º de março de 2024. Foi esclarecido que a Lei nº 10.101/2007 segue intacta e regula o trabalho aos domingos e feriados, e que a Portaria MTE nº 3.665/2023 reforça o contido no art. 6A da referida lei, que remete o trabalho no comércio nos feriados à Convenção Coletiva.

Também foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho Tripartite Nacional – com representação dos trabalhadores, empresários e governo – para discutir conteúdos que tenham a necessidade de ser ajustados na portaria, entre outras atribuições. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que vai formalizar o grupo de trabalho. A primeira reunião deste grupo será realizada no dia 29 de novembro, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.