O Ministério Público (MPRN), através de Promotoria de Justiça de Assú, abriu inquérito civil para apurar denúncia do Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Sicamirn).
O sindicato alega que os garrafões de água fabricados por três empresas instaladas no município de Assú (RN) estariam sendo fabricados “fora do padrão para o qual foram aprovados, apresentado pouca resistência física, tornando-os frágeis, com durabilidade menor do que três anos, causando sérios danos financeiros aos consumidores”.
Portaria da abertura do inquérito civil foi publicada na edição de hoje do DOE
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, anunciou que “devido a instabilidade nos sistemas da SEFAZ e da PGE, ocasionada pelas chuvas da última terça-feira, estamos prorrogando o NOVO REFIS até o dia 26/12”.
Pois é... As chuvas foram no dia 27... o prazo era dia 30 de novembro... e a prorrogação é para o dia 26 de dezembro, quase 30 dias...
Cadu Xavier informa ainda que está “será a última prorrogação pois este é o prazo limite dado pelo Convênio autorizativo do CONFAZ”.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista na rádio Difusora de Mossoró, anunciou nesta quinta-feira, 30, que o pagamento do 13º salário dos servidores deverá ser parcelado em três datas.
O calendário de pagamento se iniciará no dia 10 de dezembro, prossegue no dia 30 de dezembro, e só será concluído em janeiro do próximo ano.
Cadu Xavier informou que a governadora Fátima Bezerra vai detalhar as informações sobre o 13º salário até sábado, dia 2 de dezembro.
O pagamento do 13º salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas de Pernambuco será feito nesta sexta-feira, 1º de dezembro, em parcela única.
O anúncio foi feito pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
Somando salários de novembro, dezembro e 13º será uma injeção de mais de R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana neste final de ano.
