- dezembro 31, 2023
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No mês de junho deste ano postamos uma matéria aqui no RSJ com o título ‘Legislativo assuense contrata arquiteto e engenheiro para elaborar projetos de ampliação e reforma da sede’. Confira AQUI
Após 6 meses, a pergunta de final de ano é: ‘Cadê o projeto de reforma do legislativo municipal?’
Tentei informações com dois vereadores e eles revelaram que não sabiam de nada sobre o assunto.
Parece que a tal da ‘transparência’ passa longe da Câmara Municipal do Assú.
E você? Tem alguma pergunta de final de ano a fazer?
- dezembro 31, 2023
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Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na justiça eleitoral cinco dias antes da divulgação.
A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.
No registro, as entidades ou empresas, entre outros dados, tem que informar a identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.
A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores.
A legislação prevê que, na divulgação do resultado da pesquisa, devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.
Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à justiça eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.
A justiça eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.
De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.
A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.
- dezembro 31, 2023
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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN) realizará concurso público com 18 vagas no próximo ano.
As vagas são para assistente administrativo, analista de sistemas, analista de infraestrutura, analista, fiscal e assessor técnico.
A previsão é que o edital seja publicado no início de 2024.
O último concurso realizado no Crea-RN foi em 2011.
O concurso será executado sob a responsabilidade da Funcern.
- dezembro 31, 2023
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Faleceu neste sábado, 30, Eugênio da Fonseca Pimentel.
Ele era geólogo e estava com 65 anos.
O velório acontece no Centro de Velório Aliança, na rua Dr. Luiz Carlos, em Assú (RN).
O sepultamento será no cemitério São Vicente de Paula, por volta das 17h
- dezembro 31, 2023
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