- dezembro 31, 2023
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Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na justiça eleitoral cinco dias antes da divulgação.
A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.
No registro, as entidades ou empresas, entre outros dados, tem que informar a identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.
A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores.
A legislação prevê que, na divulgação do resultado da pesquisa, devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.
Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à justiça eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.
A justiça eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.
De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.
A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.
- dezembro 31, 2023
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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN) realizará concurso público com 18 vagas no próximo ano.
As vagas são para assistente administrativo, analista de sistemas, analista de infraestrutura, analista, fiscal e assessor técnico.
A previsão é que o edital seja publicado no início de 2024.
O último concurso realizado no Crea-RN foi em 2011.
O concurso será executado sob a responsabilidade da Funcern.
- dezembro 31, 2023
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Faleceu neste sábado, 30, Eugênio da Fonseca Pimentel.
Ele era geólogo e estava com 65 anos.
O velório acontece no Centro de Velório Aliança, na rua Dr. Luiz Carlos, em Assú (RN).
O sepultamento será no cemitério São Vicente de Paula, por volta das 17h
- dezembro 31, 2023
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Recorde
A produção de petróleo e gás natural no Brasil em novembro registrou um volume de 4,698 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), superando o recorde anterior alcançado em setembro, quando foram produzidos 4,666 Mmboe/d. A informação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Turismo
A secretária estadual do Turismo, Solange Araújo Portela, vai representar o RN na 44ª Feira Internacional de Turismo (Fitur) 2024, em Madri/Espanha, no período de 22 a 29 de janeiro.
Voos
E por falar em turismo, a partir de 1º de janeiro a VoePass passará a operar voos para Natal e Fortaleza a partir de Mossoró. Os voos serão aos domingos, segundas, quartas e sextas.
Salário-mínimo
A partir de 1º de janeiro de 2024 o valor do salário-mínimo passará a ser de R$ 1.412,00. O novo valor representa um aumento de R$ 92,00 ante ao valor atual, que é de R$ 1.320,00.
‘Fezinha’
A Mega da Virada de 2023 pagará o prêmio recorde de R$ 570 milhões. É o valor mais alto da história do concurso. O sorteio será no próximo domingo, 31, às 20h. Apostas podem ser feitas até as 17h do dia 31. Já fez a sua ‘fezinha’?
Paralisação
Os médicos que atendem no hospital regional Tarcísio Maia, através da cooperativa Sama, vão paralisar as atividades neste sábado, 30, caso não recebam o pagamento da remuneração de agosto. A Sama vem cobrando a conta ao Governo do RN.
Novo gramado
A Arena das Dunas, depois de quase 10 anos, começou a substituição de seu gramado. A previsão é que a troca do gramado seja finalizada até o final da primeira quinzena de janeiro.
Sextou...
Hoje é o último sextou deste ano. Mas, não exagere, pois em 2024 também teremos muitos sextou...
Para pensar
“É bem melhor pensar sem falar do que falar sem pensar”. Jô Soares
Feliz Natal e Ano Novo
Esse rabiscador agradece aos votos recebidos de Feliz Natal e Ano Novo. Retribuo as felicitações.
- dezembro 29, 2023
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