O governo federal já comunicou a estados e municípios que será retomado o procedimento de retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Participação Estados (FPE) das obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio.
Uma péssima notícia para os gestores que estão em atraso com suas obrigações previdenciárias, já que a retenção pode comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) alerta aos gestores municipais para que se planejem e busquem a Receita Federal, a fim de negociar e parcelar seus débitos, até o fim deste mês.
Uma das soluções para os prefeitos com obrigações em atraso é economizar nesse carnaval!
- janeiro 29, 2024
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