Foi iniciada nesta quarta-feira em Assú a entrega do peixe da Semana Santa, cumprindo a tradição anual da distribuição do pescado para famílias do município.

A ação é da prefeitura de Assú, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, e acontece até está quinta-feira, 28, tanto na zona rural quanto na zona urbana.

Serão distribuídos 18 mil quilos de pescado, um investimento de mais de R$ 360 mil com recursos próprios.

Nesta quarta-feira foi realizada a entrega na sede. Já nesta quinta-feira, 28, ocorrerá na várzea e demais comunidades rurais.

O público que recebe o peixe da Semana Santa são os beneficiários do programa Bolsa Família, entre eles povos e comunidades de terreiros, LGBT, quilombola e população indígena.

É necessário portar documento com foto e CPF para o recebimento.

Ontem postei aqui uma matéria com o título ‘As nominatas e os descontentamentos’.

Hoje, esse rabiscador procurou mais informações sobre os descontentamentos de duas vereadoras com o desfecho das filiações e nominatas.

Uma delas é a presidente do legislativo assuense, Elizangela Albano. Quem pergunta a ela em qual partido vai concorrer a reeleição, se MDB ou Republicanos, ela diz que está analisando. Não dá nem um sinal se no MDB ou Republicanos.

A outra, a vereadora Sônia da Pesca, vai na mesma direção. Diz que está analisando, mas pelo menos sinaliza que provavelmente será no Republicanos.

Esse rabiscador conversou na tarde de hoje com um vereador que compõe a nominata do Republicanos e ele afirmou de 'pés juntos' que a chapa de lá já está fechada.

Já outra fonte diz que o presidente municipal do MDB, Leosvaldo Paiva, está conversando com Elizangela e Sônia e que está confiante que elas ficam no MDB.

Pois é... Sempre disse que é melhor esperar a consolidação das nominatas para analisar os cenários políticos.

As lideranças que conduzem o fechamento das nominatas terão muito trabalho no feriadão.

Em Assú, Lula Soares assumiu a presidência do Republicanos.

O vereador Tê é o vice-presidente.

A líder da bancada na Câmara Municipal é Delkiza Cavalcante.

O secretário geral é Vagner Soares.

O homem que vai cuidar das finanças, o tesoureiro, é Marcone Galvão.

O órgão provisório tem vigência até 20 de dezembro deste ano.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justiça condenou os responsáveis pela Pousada Marajoara, situada na Praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN), a desocupar e demolir as construções do empreendimento que estão localizadas em área de preservação permanente. Na ação, o órgão comprovou irregularidades na construção, além de riscos à segurança das pessoas que frequentam o local.

Segundo o MPF, na ação ajuizada em 2015, a pousada foi construída sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem licença ambiental em uma área de preservação permanente, que pertence ao patrimônio da União. O procurador da República, Camões Boaventura, destaca que, além dos danos ambientais causados pela construção irregular, a manutenção do empreendimento coloca em risco a segurança e a vida de hóspedes, funcionários da pousada e banhistas que eventualmente estejam na zona de praia abaixo da pousada, tendo em vista o alto risco de deslizamento e desmoronamentos.

Com a sentença, os sócios administradores devem demolir as ampliações feitas ao empreendimento – que incluem escadaria, tubulações, apartamento na borda da falésia, poço tubular e área de lazer, com deck de madeira, mirante e piscinas – e ficam proibidos de construir em área de praia e bem de uso comum do povo, bem como em terrenos de marinha sem autorização da SPU em Tibau do Sul.

A justiça determinou, ainda, o pagamento de indenização de R$ 25 mil pelo tempo em que o meio ambiente foi utilizado indevidamente e a recuperação ambiental da área de preservação permanente, realizando o replantio da vegetação nativa onde necessário, observada a área já regenerada, e demais medidas determinadas por órgãos ambientais.

Histórico do caso – Em 2015, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Pousada Marajoara e os três empresários responsáveis pelo empreendimento. A ação do MPF baseou-se em documentos, como relatórios do Ibama, que identificaram as irregularidades e constataram não existir qualquer processo de licenciamento ambiental em nome da pousada. Em uma das fiscalizações do Ibama, em junho de 2012, constatou-se que a pousada permanecia no local e em pleno funcionamento, desde 1991.

Em 2022, o MPF pediu a interdição de parte da estrutura da Pousada Marajoara após laudo técnico contratado pela prefeitura do município apontar que o empreendimento está situado em zona de instabilidade, com grave risco de deslizamento. O pedido foi acolhido pela justiça, que determinou a interdição da construção próxima à borda das falésias, a qual compreende apartamento, deck de madeira e piscina infantil.