A comissão executiva do Partido Liberal do RN divulgou resolução em que veta alianças majoritárias com a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PSOL, nos municípios do Rio Grande do Norte, nas eleições 2024.
A resolução determina ainda que “eventual declaração de apoiamento realizada por parlamentar ou detentor de mandato que compõe a bancada do Partido Liberal (PL) no Estado do Rio Grande do Norte, que contrariar as candidaturas lançadas por este partido, bem como a aliança majoritária com a Federação Brasil da Esperança, no âmbito da Eleição Municipal de 2024, na circunscrição dos Municípios do Rio Grande do Norte, estará sujeita à instauração de processo ético disciplinar e eventuais sanções”.
Confira a resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº 001/2024
A Comissão Executiva Estadual (PL/RN), no limite de sua competência estabelecida pelo estatuto partidário – conforme o artigo 24, incisos I, VII e XI, através deste ato, resolve:
Aderir, de forma expressa e sob caráter definitivo, ao Ofício Circular nº 007/24 – expedido pela Presidência Nacional do Partido Liberal, validando a seguinte recomendação:
“observarem as manifestações de apoiamento gravadas por V. Exas., evitando assim que sejam levadas a efeito mensagens de apoio a candidatos de outros partidos políticos, priorizando que tais mensagens sejam destinadas apenas aos pré-candidatos/candidatos do Partido Liberal nas eleições municipais de 2024. (...) Conforme prevê o Estatuto do Partido Liberal, em seu art. 48, §10º, inciso III, estará sujeito à instauração de processo ético disciplinar, detentor de mandato eletivo que apoiar, clara ou veladamente, candidato de outro partido, em eleição que o Partido Liberal tenha candidatos.
Para além disso, a Comissão Executiva Estadual, passa a vetar:
A participação do Partido Liberal (PL), em alianças majoritárias com a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e PSOL, nos Municípios do Rio Grande do Norte, nas Eleições 2024.
Nestes termos, eventual declaração de apoiamento realizada por parlamentar ou detentor de mandato que compõe a bancada do Partido Liberal (PL) no Estado do Rio Grande do Norte , que contrariar as candidaturas lançadas por este partido, bem como a aliança majoritária com a Federação Brasil da Esperança, no âmbito da Eleição Municipal de 2024, na circunscrição dos Municípios do Rio Grande do Norte, estará sujeita à instauração de processo ético disciplinar e eventuais sanções - nos termos do art. 45 e seguintes, do Estatuto.
Com a concordância dos que ora subscrevem, valida-se a presente Resolução.
Desde já, determina-se a publicização deste ato, dando ciência inequívoca a todos os parlamentares que compõe as respectivas bancadas do Partido Liberal no Rio Grande do Norte.
- julho 07, 2024
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